Ao defender nesta segunda-feira (9), em Porto Velho, o recadastramento dos servidores de Rondônia, o controlador-geral do Estado (CGE), Francisco Netto, disse que o objetivo central da iniciativa é conhecer os servidores, suas aptidões e a necessidade de capacitação para melhor aproveitamento da mão de obra, sem perder de vista a importância da lisura e transparência dos atos da Administração.
Para o titular da CGE, Francisco Netto, a atualização cadastral é tão importante para o Estado quanto para o servidor público que poderá participar de cursos de capacitação
Segundo ele, a atualização dos dados dos servidores se justifica sob vários aspectos, eis que facilita o cruzamento de informações com os demais órgãos de controle, que passam a conhecer vida funcional de cada um, como lotação, disponibilidade e jornada de trabalho, favorecendo, por conseguinte, uma ação pontual da Gestão para evitar a acumulação indevida de cargos públicos, o que é vetado legalmente.
Para o controlador, outro fator importante da atualização cadastral do servidor é a possibilidade que o Estado tem de verificar se um determinado servidor em licença para tratamento de saúde estaria recolhendo para o regime de previdência social. “Isso será possível com o cruzamento de dados entre os órgãos de controle do Estado”, disse ponderando que é possível o servidor estar em licença de trabalho na Administração Estadual e aproveitar esse tempo de repouso “legal” para trabalhar na iniciativa privada, o que é uma grave irregularidade.
Francisco Netto disse também que a atualização é importante não apenas para orientar a política de capacitação dos servidores, mas principalmente pela possibilidade que abre para a gerência do potencial de recursos humanos existentes, que pode estar escondido em todos os órgãos da Administração. “E assim, com o conhecimento, o Governo pode promover a realização de cursos de capacitação de seus funcionários, observando e dando prioridade às suas aptidões”, previu.
Os servidores públicos estaduais ativos têm até o dia 29 de março para efetuarem a atualização cadastral. Esse é um processo no qual o servidor coloca todas as informações, pessoais e profissionais, e anexa documentos atualizados, e pode ser feito por smartphone, notebook, computador ou qualquer outro dispositivo que tenha câmera ou webcam.
Informações como RG, título de eleitor, CPF, endereço, capacitações e cursos devem ser enviadas para o portal do servidor e caberá ao RH homologar ou não.
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