O dia 8 de março é reconhecido internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma data para recordar a luta de mulheres que trabalhavam em fábricas nos Estados Unidos e em alguns países da Europa e que, a partir de suas reinvindicações, abriram caminhos para a conquista de direitos para a população feminina. Neste mês, em alusão ao Dia Internacional de Luta das Mulheres, a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) promove a campanha “Todo Dia é Dia da Mulher Viver sem Violência”, como forma a contribuir para a discussão da violência de gênero na sociedade, para o esclarecimento da população e para o aprimoramento de profissionais e interessados pelo tema.
Apesar dos avanços alcançados desde o primeiro protesto em busca de direitos, ainda se faz necessária a luta por equidade de gênero em todo o mundo. Dados do relatório 2019 do Fórum Econômico Mundial examinaram a paridade entre homens e mulheres em relação à saúde, educação, trabalho e política em 153 países, dentre eles o Brasil, que ocupa a 92ª posição no ranking de desigualdade de gênero. Já o relatório "O Progresso das Mulheres no Mundo 2019-2020: Famílias em um mundo em mudança", da Organização das Nações Unidas - ONU Mulheres, aponta que uma em cada cinco mulheres relatou ter sofrido violência física ou sexual de seus companheiros nos últimos 12 meses. No Brasil, os números corroboram a afirmação da ONU de que o lugar mais perigoso do mundo para uma mulher é a sua própria casa, ao registrar uma agressão a cada dois minutos (dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública) e uma mulher morta a cada sete horas, o que representa um aumento de 12% nos casos de feminicídio em 2019, em comparação com o ano anterior (Fonte: Monitor da Violência - G1, Núcleo de Estudos da Violência da USP e Fórum Brasileiro de Segurança Pública).
Para fazer frente a esse fenômeno social, em Rondônia, o Tribunal de Justiça Rondônia investe continuamente em medidas para a celeridade no julgamento da violência de gênero, tratamento de vítimas e agressores e a conscientização para a prevenção de novos casos. Por meio da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), são promovidos formações, seminários e palestras sobre o tema tanto voltado à magistrados e servidores, quanto à sociedade. Este ano, além da promoção dessas atividades, a Emeron busca ter uma ação mais efetiva no entendimento do fenômeno da violência de gênero e no fomento a iniciativas que atuem neste tema e promove a campanha “TODO DIA É DIA DA MULHER viver sem violência”.
Abrindo a programação da campanha, a aula inaugural da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura trará, no dia 06 de março, em Porto Velho, a Juíza de Direito no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul Jacqueline Machado debatendo a “Desigualdade de gênero e violência contra a mulher”; e no dia 09, em Ji-Paraná, o Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; e coordenador da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência doméstica Álvaro Kalix Ferro palestrando sobre “As recentes modificações da Lei Maria da Penha e as implicações da atualização do Código de Processo Penal na referida Lei Especial”. Ambos os debates são abertos ao público, tem inscrições gratuitas e serão certificados. Veja mais informações aqui.
Já no dia 16 desse mês, é a vez de um seminário de mesmo nome da campanha abordar a violência de gênero, de forma a levar o participante a entender como esta se forma, como se apresenta no dia a dia, (além da violência física, mais (re)conhecida no âmbito social) e qual é o tratamento dado após a ocorrência da agressão. Com temas como “questões de gênero e tipos de violência”, “as mulheres transgeneros e transexuais sob a perspectiva da Lei Maria da Penha”, masculinidade tóxica, violência no âmbito laboral e atendimento psicossocial à vítimas e agressores, os participantes poderão debater a violência de gênero e fomentar conhecimento e ações em prol de seu fim. Veja a programação completa aqui.
O seminário, assim como as demais atividades da campanha, é gratuito e tem inscrições abertas a partir de hoje (05) até o dia 12 de março. São ofertadas 180 vagas para servidores, magistrados, estudantes de ensino médio e superior, profissionais do direito, da educação e da área psicossocial e interessados. As inscrições podem ser feitas por meio do menu inscrições no site da Emeron. O evento receberá certificação de 10 horas-aula.
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