A Prefeitura de Ariquemes, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (SEMUST), informa que a cerimônia de juramento à bandeira e dispensa militar, que estava marcada para o dia 13 de abril de 2020, foi ADIADA, para o dia 15 de junho de 2020.
A iniciativa atende ao Decreto Municipal n° 16.271, de 16 de março de 2020e ao ofício da Diretoria de Serviço Militar, que orientou a suspensão das solenidades de entrega de certificados militares, por 60 dias, em razão do quadro de propagação acelerada do Coronavírus (Covid-19).
A cerimônia será realizada no pátio da Junta Militar, anexo ao prédio da SEMUST, localizado na Travessa Marte, 150, Setor Grandes Áreas, a partir das 8h.
DOCUMENTO INDISPENSÁVEL
O ato faz parte do processo do alistamento militar, que desde 1906 é obrigatório a todo brasileiro nato, do sexo masculino, que completa 18 anos de idade e deve ser feito nos primeiros semestres em que o cidadão alcança a maioridade penal. Os inscritos dispensados por excesso de contingente passam a fazer parte da reserva das Forças Armadas Nacionais e podem ser convocados para prestação de serviço, caso seja necessário, por isso recebem o Certificado de Dispensa.
O documento é de extrema relevância, pois sem ele, o cidadão não pode emitir passaporte, inscrever-se e/ou ingressar em cargo de concurso público, matricular-se em faculdades ou universidades públicas.
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