Uma indicação apresentada pelo deputado Cirone Deiró defende a suspensão dos prazos de vigência de prestação de contas dos convênios e contratos, celebrados entre as prefeituras e o Governo. O parlamentar justificou a proposta em decorrência das restrições impostas pelo decreto 24.871 de 16 de março que estabeleceu situação de emergência no âmbito da saúde pública do Estado.
Entre as medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus, Covid-19, está o regime diferenciado de trabalho dos servidores do Executivo estadual. A alteração no cronograma de trabalho destes servidores, vai impactar diretamente nos processos e procedimentos administrativos do gestão estadual.
De acordo com o deputado, os prefeitos estão apreensivos em relação a burocracia que envolve esses convênios e a necessidade de cumprir os prazos estabelecidos nas clausulas contratuais. “Recebi dos prefeitos de diferentes municípios o pedido para que buscasse junto ao governador Marcos Rocha a suspensão dos prazos de vigência dos convênios, de prestação de contas e até mesmo de tomadas de contas. Os técnicos tanto das prefeituras, quanto do governo estão debruçados sobre as providências relacionadas as ações de prevenção e combate ao novo coronavírus”, alertou.
Cirone Deiró lembrou que outros órgãos da administração pública já adotaram medidas semelhantes que resultaram na suspensão dos prazos administrativos, de qualquer espécie ou natureza. Segundo ele, a reivindicação dos prefeitos é para que a suspensão dos prazos seja pelo período de 180 dias, ou enquanto, durar o estado de calamidade pública. “Todos fomos surpreendidos por essa situação excepcional e precisamos atender as particularidades que a realidade nos impõe. Repactuar prazos relacionados a execução e prestação de contas desses convênios entre o governo e as prefeituras é uma das nossas prioridades”, afirmou.
Por outro lado, é importante ressaltar que a grande maioria das prefeituras também estão com restrição na jornada de trabalho dos seus servidores. Além das restrições na carga horário de trabalho, os municípios foram surpreendidos pelas demandas com os procedimentos e abertura de novos processos necessários as providências impostas para a prevenção do novo coronavírus. “Estou em contato com a equipe do governador Marcos Rocha para priorizar essa reivindicação dos prefeitos rondonienses”, assegurou.
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