A Comissão de Defesa da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (CDCAMI) se reuniu na tarde desta terça-feira (10), no plenarinho 01, sob a presidência do deputado Alex Silva (Republicanos), e com as presenças dos deputados Ismael Crispin (PSB) e Anderson Pereira (Pros).
O tema que dominou os debates foi o abuso sexual e a violência cometidos contra crianças e adolescentes. Anderson Pereira trouxe alguns dados, com base em número divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), apontando 88 casos de abuso sexuais, registrados no Hospital Infantil Cosme e Damião, em 2019.
"Um óbito de criança vítima de violência doméstica foi registrado. Foram ainda 17 agressões físicas, 53 negligências, duas crianças vítimas de armas de fogo e 13 vítimas de acidente automobilístico. Precisamos buscar dados de anos anteriores e conhecer de perto as condições das unidades que acolhem essas crianças e adolescentes, quando vítimas de abusos e de violência", destacou o deputado Anderson.
Os deputados aprovaram o pedido de informações à Secretaria de Saúde (Sesau), também com dados da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), acerca dos casos de abuso sexual e de violência contra crianças e adolescentes, registrados nos anos anteriores, para comparação.
Alex Silva disse que "a educação começa na base. Mas, a maioria dos abusos, ocorrem dentro de casa, na própria família. Ou seja, quem deveria cuidar, dar proteção e segurança, é quem está abusando e cometendo as maiores violências contra as nossas crianças e adolescentes".
O deputado Alex Silva exibiu um vídeo com uma reportagem, mostrando que a lei de sua autoria, nascida dentro da Comissão e aprovada na Assembleia Legislativa, tem surtido efeito, protegendo crianças, adolescentes, mulheres e idoso, que são vítimas de violência, em condomínios.
Trata-se da lei nº 4.675 de 06/12/2019, que dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores.
"Hoje, não tem mais aquela história de que 'em briga de marido e mulher não se mete a colher'. Pelo contrário! Temos sim que, em defesa da integridade física e da vida, devemos sim nos manifestar, acionar as forças de segurança e dar o apoio necessário", completou Alex Silva.
O parlamentar anunciou que, através de seu gabinete, vai encampar uma grande mobilização contra a depressão. "É uma doença silenciosa. Que nem dá para perceber, muitas vezes. A pessoa aparentemente está bem, alegre, cheio de vida, mas internamente, sofrendo com esse mal, que tem levado a atitudes extremas. Peço o apoio dos demais deputados desta Comissão e a todos os pares".
Alex Silva sugeriu, e foi aprovado na Comissão, o convite para que a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), apresente os programas de ação do Estado para este ano.
Fotos: Marcos Figueira
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