Ao abrir as sessões extraordinárias desta sexta-feira (20), o presidente Laerte Gomes (PSDB), explicou que os deputados se colocaram à disposição para votar de imediato as medidas de prevenção ao Coronavírus. Ele destacou a responsabilidade dos colegas em comparecer à convocação diante dos projetos encaminhados pelo Executivo.
Laerte Gomes pediu aos deputados Jhony Paixão (Republicanos), Alex Redano (Podemos) e Pastor Alex (Republicanos) que ficassem em casa, de quarentena, porque eles regressaram de viagem à Brasília. Lebrão (MDB) e Lazinho da Fetagro (PT) foram dispensados de comparecer à sessão porque estão em grupo de risco, em razão da idade. “Por essa razão esses parlamentares não estão nesta sessão, mas estão dando total apoio às decisões que estamos tomando”, esclareceu.
Em seu pronunciamento, o presidente agradeceu a todos os colegas que comparecem ao Plenário para votar a Mensagem nº 41, que trata da declaração de estado de calamidade pública em Rondônia, para evitar a proliferação do Coronavírus. “Vamos dar liberdade ao governador para fazer o que for necessário. Vamos dar esse cheque em branco, para que tome todas essas medidas”, acrescentou.
Laerte Gomes conversou com o governador, que assegurou que medidas duras serão tomadas. “Em Ji-Paraná o prefeito Marcito Pinto (PDT) determinou o fechamento de todo o comércio, com exceção de farmácias e supermercados. O que me preocupa é que lá tem indústrias produtoras de alimentos. Não podemos fechar essas empresas”, especificou.
O presidente da Assembleia sugeriu ao governador que entre em contato com o STF para a suspensão do pagamento da dívida do Beron, explicando que isso aconteceu no caso da cheia do rio Madeira. “Aquele caso era grave, e este é gravíssimo. Assim será possível que o Governo do Estado invista e atenda a população”, destacou.
Para Laerte Gomes, o mais importante é salvar vidas. Assim, a reconstrução da economia pode ficar para depois. “O que for preciso fazer, governador, faça. É melhor fazer agora e deixar pessoas com raiva do que ver as pessoas chorando diante de um caixão”, citou.
Ele também alertou para a proliferação de notícias falsas, como a de uma pessoa que proferiu uma palestra em Ji-Paraná e teria infectado diversas pessoas. “Isso é mentira. Houve uma palestra, patrocinada pela Ambev, proferida por uma pessoa de 55 anos. Tudo aconteceu dentro da ética e todos os cuidados foram tomados”, esclareceu.
Preocupação
O deputado Aélcio da TV (PP) usou a tribuna para manifestar a sua preocupação pelo momento, com a pandemia do Coronavírus. "Os números são assustadores. E a gente tem referências de outros lugares, como a China e a Itália. No Brasil, o primeiro caso aconteceu há 24 dias, e já somamos mais de 600 casos, mas podem ter mais casos, pois há uma demora na liberação dos resultados dos exames", disse.
Aélcio declarou que "temos que tomar providências o quanto antes. Na China, fecharam tudo. Na Itália, fecharam tudo. Vai doer, vai gerar desemprego, recessão, quebrar empresas, mas temos que pensar em vidas e não em economia. Temos que ter esse entendimento. As pessoas idosas e com problemas crônicos precisam ser assistidas de imediato, pois o risco é muito alto. As pessoas precisam ficar em casa", considerou.
O deputado Dr. Neidson (PMN) disse que a grande preocupação são as áreas de fronteira do Estado. Ele defende que o Exército vigie essas localidades. “Hoje eu vi fotos de alemães entrando em Rondônia por Guajará-Mirim. Agora é que estão sendo fechados os portos oficiais, mas não os clandestinos”, acrescentou.
Ele lamentou que pessoas estejam promovendo festas, citando que muita gente ainda não se atentou para o risco da doença. “É um vírus transmitido principalmente por vias aéreas, mas pode ser pelo contato, por tocar a mão em um local onde alguém infectado tocou, e em seguida coçar os olhos por exemplo”, especificou.
Responsabilidade
Chiquinho da Emater (PSB) disse que é uma tarde de "tristeza", mas ressaltou a responsabilidade e o dever dos parlamentares de fazer o melhor pela população. "Hoje, vi a cidade de Porto Velho muito movimentada. E isso me preocupa. Tem que ser tomadas medidas duras, para reduzir a contaminação e reduzir a demanda hospitalar. Mas, mesmo com tudo isso, temos que ter um pouco de calma. Não podemos agir de qualquer jeito. Estamos aqui para ajudar o Estado, para salvar vidas. Hoje é o Dia da Agricultura e temos que lembrar que a fome mata ainda muitas pessoas, infelizmente", citou.
O deputado Adelino Follador (DEM) parabenizou os colegas pela responsabilidade e lembrou que a população precisa ter mais cuidado, inclusive reduzindo as idas ao supermercado. “Tem atividades que é possível fazer, desde que não reúna tanta gente. O País precisa tomar todas as medidas possíveis, e esperamos que o Governo do Estado desenvolva suas ações. Mas o que mais precisa é a população se precaver”, alertou.
Follador disse ser inadmissível os áudios que estão sendo divulgados em grupos, de que os mercados vão fechar. “Não podemos causar pânico. Não vai faltar alimento. É preciso limitar o acesso aos restaurantes, mas os restaurantes também podem levar alimentação até a casa da população. E vamos pedir a suspensão do pagamento da dívida do Beron, pois esse momento é muito mais grave do que o da cheia do rio Madeira”, considerou.
Saúde pública
O deputado Adailton Furia (PSD) destacou que, como presidente da Comissão de Saúde da Casa, fez um alerta que ele considerou importante: "precisamos ter um olhar diferenciado para o tratamento das pessoas que, por acaso, venham a ser infectadas pelo Coronavírus. A nossa rede pública não está preparada, o número de servidores não é suficiente”.
Como exemplo, Furia citou que "no Hospital Regional de Cacoal, temos 2 médicos, 4 enfermeiros para atender no plantão neste momento. Seria suficiente para atender o caos do Coronavírus, caso venham a ocorrer? Por isso, que esse decreto governamental possa abrir espaços para que mais profissionais da saúde sejam contratados e que o Estado apoie também os municípios".
O parlamentar considerou ainda que, com as pessoas em casa na quarentena, o consumo de energia vai aumentar e a conta também. "Sugiro que o Governo zere a cobrança do ICMS na energia e que as tarifas de água também sejam reduzidas. O Detran também poderia suspender a cobrança das taxas nesse período. É importante facilitar para o cidadão, para que após a crise, ele possa se reerguer", propôs.
Proteção
O deputado Eyder Brasil (PSL) solicitou ao Governo do Estado que disponibilize materiais de proteção contra o Coronavírus e que suspenda as visitas nos presídios. “As aulas nas escolas já foram suspensas, e bares e restaurantes não devem funcionar. Também é preciso que hospitais particulares informem casos de suspeita de doentes”, citou.
Ele disse, ainda, que a bancada federal deve compor com os deputados estaduais. “Saímos de nossos lares e viemos dar nossa contribuição ao Estado”, destacou.
Contribuição
Já o deputado Edson Martins (MDB) declarou que "há uma preocupação de todos com essa pandemia do Coronavírus. Temos casos se espalhando pelo Brasil, o primeiro caso em Rondônia e muito casos suspeitos. Não sabemos onde vai chegar, mas temos que tomar as medidas. Empresas e funcionários estão sofrendo com a incerteza, pessoas que trabalham como autônomos sofrem ainda mais. Me coloco à disposição para contribuir com a nossa sociedade".
Prevenção
O deputado Ismael Crispin (PSB) pontuou que "temos o Coronavírus dominando todos os debates. Mas, alerto que a prevenção deve vir sempre antes. No ano passado, defendi a necessidade de se investir em pesquisa, em ciência. Faço um apelo para que o Governo dê atenção à Fapero. Abaixo de Deus, serão os cientistas que darão uma resposta ao mundo. Aqui em Rondônia temos cérebros importantes, mas é preciso investir".
Ele fez uma saudação aos agricultores de Rondônia, segundo maior produtor de peixe em cativeiro, terceiro de café conilon e quarto maior produtor de carne do país, levando comida à mesa aos brasileiros. “Minha solidariedade aos servidores da saúde e da segurança pública. Enquanto a sociedade vive em isolamento social, esses profissionais enfrentam a doença”, disse.
O deputado Marcelo Cruz (PTB) explicou que os parlamentares estavam usando máscaras em respeito à saúde de todos. “Afinal, estamos usando o mesmo microfone. A situação é preocupante. Sou cristão, tenho fé em Deus, mas sei que o momento é difícil. Vamos confiar primeiro em Deus, e depois em nossos cientistas”, pediu.
Ele fez um apelo aos líderes religiosos, para que conscientizem o povo. “É triste ver vídeos da Itália, onde tenho amigos. É desesperador. E a Assembleia Legislativa deve ajudar o governo, que terá um gasto enorme para conter o Coronavírus”, considerou.
Aumento de casos
O deputado Jair Montes (Avante) disse que não vai esconder nada da população. Ele citou que a Brasil já tem 11 mortos. “O País não tem condições de atender casos de doenças que já existiam, imagine agora. Nós, deputados, temos condições de ficar em uma confortável caverna. Imagine aqueles que o Governo vai cortar salários”, especificou, acrescentando que o momento é parar tudo, menos o que for essencial, como farmácias e supermercados.
Ele pediu apoio para a aprovação de um projeto de lei de sua autoria, para que o Governo do Estado deixa de cobrar ICMS sobre energia elétrica, água e gás. “Mas os cortes de água e energia vão estar proibidos, e as cobranças devem ser parceladas em 36 vezes”, solicitou.
O deputado Cirone Deiró fez um pedido à população de Rondônia: "Que tenhamos consciência do que está por vir. Temos que ver o que ocorre nos demais países e ficarmos em casa. Se precisa ir ao mercado, vai apenas um da família. Que o governador baixe um decreto normatizando o que pode ou não funcionar. Sei que terá um prejuízo financeiro, mas as vidas serão preservadas. Aproveito para informou que no posto da Sefin em Vilhena, há uma demora e seria importante que essas notas pudessem ser dispensadas de apresentação, para evitar a aglomeração de pessoas".
Cirone pediu ainda que as contas de água, energia e outras contas, possam ser reduzidas ou remarcadas. "As pessoas ficarão em casa, terão mais gastos, mas seria importante ter uma compensação. Precisamos estar atentos e ter agilidade nas atitudes. Que Deus possa abençoar a cada cidadão de Rondônia e do País. Vamos superar mais essa dificuldade", afirmou.
União
O deputado Jean Oliveira (MDB) disse que a sessão permitirá ao Governo dar um passo para combater o Coronavírus. “Todos os Poderes precisam se unir junto ao Executivo, que é o Poder que de fato faz políticas públicas. Os demais não as executam como o Governo do Estado, que também deve cuidar da iniciativa privada”, acrescentou.
Ele lembrou que os postos do Idaron e da Emater recebem pessoas, por isso é preciso atenção com os servidores. “E se for necessário, que seja encerrado também o transporte público estadual, e que o Governo possa isentar o pagamento do IPVA dessas empresas”, detalhou.
Missão difícil
O deputado Luizinho Goebel (PV) mostrou dados comparando o avanço da doença no Brasil e na Itália. "O primeiro caso no país europeu, foi dia 30 de janeiro. 23 dias depois, tinha 53 mortes. 621 casos e sete mortes, em 23 dias no Brasil. Quando chegarmos aos 49 dias, onde estaremos? É preocupante", citou.
Luizinho Goebel disse, também, que "uma grande crise econômica e social está anunciada para Rondônia e o Brasil. O Executivo tem uma missão muito difícil nessa hora. Por isso, conclamo a todos os Poderes a cortar despesas, para, com sobra orçamentária, poder devolver ao Governo, para reduzir o impacto dessa situação".
Goebel avisou, ainda, que há uma necessidade de compras de EPI's para os policiais penais e para os profissionais de saúde. "É preciso cuidarmos para que as medidas tomadas não impeçam a continuidade das operações essenciais ao Estado", acrescentou.
Idosos
A deputada Cassia Muleta (Podemos) usou a tribuna para anunciar sua preocupação com essa situação da doença. Ela explicou que indicou ao governador que, por 90 dias, isentasse os idosos do pagamento de IPVA e outras taxas. “É melhor prevenir do que remediar. No caso da dívida do Beron, meu requerimento é que a Mesa Diretora da Casa encaminhe à União o pedido para que deixe de ser cobrada por um ano. Também apresentei o requerimento para que a Casa use a economia feita para ajudar o Governo”, acrescentou.
A deputada Rosangela Donadon (PDT) disse ter certeza de que o Governo do Estado tomará todas as medidas necessárias para defender a população nesse momento de crise. “Os parlamentares estão usando máscaras, adotando os cuidados para não se contaminar e para não contaminar o próximo”, afirmou.
Ele disse, ainda, que os deputados estão na Casa de Leis com muita responsabilidade, atendendo a uma convocação de Laerte Gomes. “Muitos estavam no interior, mas vieram a Porto Velho. Estamos vivendo uma pandemia, e falo como mãe, e não como profissional da saúde. Estamos vivendo um momento de angústia, de medo, diante do que pode acontecer amanhã. Não há muito o que fazer. O que devemos é seguir as orientações do Ministério da Saúde”, especificou.
O deputado Anderson do Singeperon (PROS) disse que no Brasil já são 904 casos de infectados por Coronavírus, por isso é importante aprovar o projeto que autorizará o governador a decretar calamidade pública. “Todas as medidas necessárias estão sendo tomadas. Iniciamos no dia 28 esse trabalho no gabinete, e recomendamos que as visitas sejam suspensas por pelo menos 30 dias nos locais de confinamento de pessoas”, afirmou.
Ele adiantou que na quinta-feira (19) entrou visita no presídio, quando chegaram máscaras. “Se o vírus entrar no sistema carcerário, será o caos. O secretário da Saúde deve orientar os demais secretários sobre o que deve ser feito. Peço ao governador sensibilidade ao editar esse decreto”, solicitou.
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