Considerando as recomendações do Governo Federal (Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020), e do o Governo de Rondônia (Decreto nº 24.871 de 16 de março de 2020), quanto à preservação da propagação da pandemia do coronavírus – Covid-19, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Rondônia publica a Portaria nº 385 de 20 de março do corrente ano dispondo sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus no ambiente de trabalho do setor público, credenciados e usuários do serviço público.
Diante do exposto, a partir de segunda-feira (23), os serviços oferecidos pelo Detran Rondônia serão feitos por meio de prévio agendamento e credenciadas terão serviços suspensos temporariamente.
O diretor geral do Detran, Neil Aldrin Faria Gonzaga, explica que as medidas estão sendo adotadas, considerando o comunicado das associações Brasileiras de Medicina e de Psicologia de Tráfego (Abramet e Abrapsit), do dia 19 de março de 2020, onde solicitam a suspensão temporária na realização dos exames de Aptidão Física e Mental até a normatização do cenário epidemiológico e também a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 185 de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e as entidades públicas e privadas prestadores de serviços relacionados ao trânsito.
Baseados nas recomendações o Detran Rondônia irá suspender por 15 dias, a contar do dia 23 de março, a realização de exames teóricos e de prática de direção veicular, exames de aptidão física e mental e exame psicotécnico e suas respectivas juntas, serviços de coleta de imagem e de biometria e todas as formações de condutores, teóricos e práticos e cursos especializados e profissionalizantes das empresas credenciadas junto ao Detran Rondônia.
O prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo, previsto no sistema na Resolução do Contran nº 168, de 14 de dezembro de 2004, fica ampliado para 18 meses, inclusive para os processos administrativos em trâmite, conforme estabelecido no artigo 2º da Deliberação nº 185, de 19 de março de 2020. Também ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de recursos de suspensão de direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação previstos nos artigos 15 e 16 ª 1º da Resolução do Contran nº 723 de 2018 entre outras deliberações que constam na Portaria nº 385.
O Detran está adotando medidas com o objetivo principal de quebrar o ciclo do coronavírus e preservar a saúde das pessoas, por isso a partir da próxima segunda-feira todas as 72 unidades de Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretrans) e Postos Avançados (PA) do departamento passarão a atender o usuário com horário agendado, “a medida é para evitar aglomerações e com isso evitar que o vírus se propague”, afirmou Gonzaga.
Detran se reuniu com representantes das CFC´s, Despachantes e Instituições de Ensino.
Outra medida adotada, seguindo a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), 185 de 19 de março de 2020, suspende por 15 dias a contar do dia 23 do corrente mês a realização de exames teóricos e de prática de direção veicular, exames de aptidão física e mental e exame psicotécnico e suas respectivas juntas, serviços de coleta de imagem e de biometria e todas as formações de condutores, teóricos e práticos e cursos especializados e profissionalizantes das empresas credenciadas junto ao Detran Rondônia.
Neil Gonzaga explicou que na terça-feira (17) o Detran Rondônia reuniu os representantes do Centro de Formação de Condutores (CFC`s), despachantes e instituições de ensino para que juntos definissem ações seguras que garantissem a continuidade dos trabalhos, a reunião foi coordenada pela diretora adjunta Benedita Oliveira, mas diante do avanço da evolução do quadro epidemiológico no Estado, foi necessário rever a decisão e adequar as ações, conforme os protocolos de segurança priorizando a não propagação e proliferação do coronavírus (Covid-19).
Também foi interrompida, por tempo indeterminado, a realização de leilões públicos presenciais, vencimento das vistorias eletrônico para a execução de qualquer serviço. A Portaria também regula providencias necessárias à efetivação da expedição de Certificado de Registro de Veículos (RCV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de fevereiro de 2020, conforme previsto no artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entre outras normativas que constam na Portaria nº 385.
“Cada cidadão tem que fazer sua parte para conter a proliferação dessa doença que está disseminando milhares de pessoas no mundo, é um momento de conscientização”, afirmou Gonzaga.
Os usuários devem utilizar os serviços online oferecidos pelo Detran Rondônia nas áreas de Habilitação e Veículos, basta cessar a página do órgão no endereço eletrônico: www.detran.ro.gov.br e clicar no ícone da pagina Central de Serviços que fica disponível online 24 horas por dia.
Agora você não precisa ir ao Detran para resolver serviços relacionados à Habilitação e Veículos.
Clicando no ícone ‘Habilitação’ ou ‘Veículos’, faça o login e/ou preencha os dados pessoais, como CPF e data de nascimento, para acesso às informações e serviços.
No caso de Habilitação, o usuário pode emitir Certidão Negativa, 2ª via da Habilitação, Renovação da CNH, Carteira Internacional e ainda atualizar os dados. No caso de Veículos a pessoa consegue imprimir as taxas do licenciamento anual, taxa do Seguro Dpvat, taxa de bombeiros e pesquisar multas e ainda direciona para a página da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) para imprimir a taxa IPVA.
Serviço por e-mail
Para evitar aglomeração de pessoas a Coordenadoria Metropolitana de Trânsito (Cometran) de Porto Velho está oferecendo atendimento pelo e-mail [email protected] para emissão do documento de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). O cidadão emite as taxas pela internet na pagina do Detran, efetua o pagamento e envia um e-mail, com telefone para contato, solicitando a emissão do licenciamento. Um servidor do Detran ligará informando que o proprietário do veículo pode ir até a unidade fazer a retirada do documento, reduzindo assim o tempo de exposição do usuário durante o atendimento.
Atendimento aos despachantes
O despachante entrega os documentos na Cometran e quando estiver pronto volta para buscar. Medidas simples que farão toda a diferença no combate ao coronavírus, evitando aglomerações de pessoas e a proliferação da doença.
As mesmas regras valem para todas as unidades do Detran no Estado de Rondônia.
VEJA AQUI A LISTA DE E-MAIL E TELEFONES DAS UNIDADES
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