Durante audiência pública realizada na segunda-feira (9), às 15h, na Assembleia Legislativa, em Porto Velho, a direção do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO) apresentou para os deputados Jair Monte e Adailton Fúria, além de representantes de órgãos ligados ao setor e sociedade civil em geral, o resultado dos trabalhos realizados nesta gestão e também os estudos que foram feitos para redução de taxas, encaminhados para a Casa Civil refazer os cálculos juntamente com a equipe técnica financeira em novembro do ano passado.
O diretor geral do Detran Rondônia, coronel Neil Aldrin Faria Gonzaga, disse que reduzir as taxas e melhorar o atendimento aos usuários é uma determinação do governador Marcos Rocha e apresentou os dados feitos pela equipe técnica da autarquia, onde taxas foram extintas e outras tiveram redução que chegam a 70%. Segundo o coronel Gonzaga o estudo realizado pelo Detran e encaminhado para a Casa Civil em novembro do ano passado terá redução de R$ 13 milhões por ano na arrecadação da autarquia.
O diretor geral também destacou o fato de o Detran estar presente em todos os municípios do Estado e em mais 14 localidades, totalizando 76 pontos de atendimentos, lembrando o alto custo para manter toda a estrutura que exige segurança e tecnologia de ponta para oferecer um serviço eficiente e de qualidade para o usuário. Neil Gonzaga ressaltou o fato das taxas do Detran serem obrigatoriamente vinculadas a um indexador, no caso a Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Estado de Rondônia que todo início de ano tem majoração de 4% a 5% o que refletem nos valores das taxas cobradas pelo Detran Rondônia.
Gonzaga também mencionou o fato de compararem as taxas do Detran Rondônia com outros estados, ele explicou que são realidades diferentes, pois em Rondônia a autarquia está presente em todos os municípios e mais 14 localidades e o custo para manter a estrutura é alto. O diretor geral também esclareceu a comparação em relação ao valor das taxas, o Detran Rondônia é muito transparente colocando o valor da taxa e dos sub-serviços que fazem parte do pacote, tem estados que colocam o valor da taxa e dos sub-serviços separados.
Serviços que deixaram de ser cobrados
Neil Gonzaga disse que vários serviços que eram cobrados pelo Detran Rondônia em gestões anteriores foram extintos e citou como exemplo as taxas de alienação, desalienação, alteração de dados do veículo, exclusão de restrição administrativa incluída por determinação de órgãos oficiais, também deixou de cobrar taxa de veículo liberado para oficina, a vistoria no 1º emplacamento era feita nas empresas terceirizadas a um custo de R$ 130 e hoje é feita no Detran por R$ 57,00, “medidas que foram tomadas nesta gestão para melhorar a situação do usuário lá na ponta da linha”, disse o diretor geral do Detran.
Parcelamento de débitos
Outro tema da audiência pública foi o parcelamento de multas e diária de pátios. O diretor geral do Detran explicou que a legislação que rege sobre as multas é federal, consta Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que prevê o parcelamento apenas no cartão de crédito e que o Detran Rondônia esta em fase de chamamento das empresas para implantar a modalidade em Rondônia. Quanto ao parcelamento das diárias de pátios, só é feito para veículos apreendidos a partir de 12 meses, mas o diretor geral se comprometeu em realizar um estudo para diminuir esse tempo.
Responsabilidade na redução das taxas
Neil Gonzaga também ressaltou sobre a responsabilidade nos estudos feitos na redução das taxas que terá um impacto a menos no valor de R$ 13 milhões por ano no orçamento do Detran, “estudo esse que está sendo refeito pela equipe técnica financeira do governo do Estado, pois temos que trabalhar com responsabilidade para não inviabilizar o órgão”, disse o diretor.
Redução de mortes no trânsito
“O maior desafio dos Detrans do Brasil é reduzir os altos índices de mortes no trânsito e o Detran Rondônia tem trabalhado diuturnamente fazendo educação de trânsito e fiscalização repressiva e dados do último anuário fechado no final do ano passado registraram uma redução de 21% caindo de 506 para 394 mortes de um ano para o outro”, concluiu Gonzaga.
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