O deputado estadual Jair Montes (Avante), conduziu na tarde desta segunda-feira (09), audiência pública para tratar sobre os valores de taxas, multas, parcelamentos e diárias de pátios, sob a responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia (Detran/RO). O deputado estadual Adailton Furia (PSD) também participou das discussões.
Participaram da audiência pública o diretor geral do Detran/RO, Neil Gonzaga; o procurador geral do Detran/RO, Fernando Nunes Madeira; o diretor técnico de Engenharia e Patrimônio do Detran/RO, Clairton Pereira, o presidente do Instituto de Ação Empresarial, Francisco Holanda, o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran/RO, Adonias Rodrigues, o tesoureiro do Conselho Estadual de Despachantes, Wagner Gomes.
Em sua fala de abertura, Jair Montes disse que a população cobra explicações para os valores das taxas e serviços do Detran/RO ser tão acima de outros órgãos dos demais Estados.
"A Emissão do CRLV custa R$ 240, e no Acre R$ 108. O Detran teria a segunda maior arrecadação do Governo e queremos entender isso. Quando assumiu o Estado, o governador Marcos Rocha (PSL) já encontrou esses valores. Mas, o que tem sido feito para reduzir esses valores", destacou.
Debates
O diretor geral disse que "não é fácil fazer as mudanças necessárias, encontramos resistências de toda ordem. Todas as decisões, refletem em diversos atores. Vamos fazendo uma coisa de cada vez, fazendo mudanças, inclusive na redução das taxas, ir diminuindo aos poucos. Temos que fazer de forma equilibrada, ponderada e responsável".
Neil Gonzaga anunciou que "temos sim uma minuta de redução nos valores. Foram feitos estudos, não podemos tomar uma decisão dessas de forma precipitada. Redução em R$ 13 milhões na arrecadação anual do Detran, com essa medida".
Adonias Rodrigues iniciou sua fala dizendo que comparar as taxas cobradas pelo Detran/RO com as de outros Estados, é preciso ter cautela. "O Acre tem apenas oito postos de atendimento. Rondônia tem 52 postos. Ou seja, um custo grande de manutenção desse serviço. Mas, queremos que as taxas sejam reduzidas, mas sempre levando em conta o bom andamento dos serviços".
Wagner Gomes relatou que muitos usuários reclamam dos valores das taxas e serviços do Detran/RO. "Já discutimos com o diretor geral do Departamento e ele se mostrou disposto a discutir essa questão. Esperamos que possamos seguir nessas discussões e que haja essa redução", disse.
Francisco Holanda afirmou que desde 2018 há uma discussão no sentido de se reduzir os valores das taxas e serviços do Departamento de Trânsito. "Temos empresários que emplacam veículos fora de Rondônia, pois as taxas são menores. Sabemos que comparar as taxas com Estados menores, é preciso ter cautela. Mas, creio ser possível reduzir sim e já levei essa necessidade ao governador Marcos Rocha (PSL)”, disse.
Valdecir Taxista foi o primeiro da plateia a se manifestar. Ele criticou a falta de parcelamento das multas. O diretor geral respondeu, alegando que a lei federal proíbe o parcelamento. "Mas, as multas podem ser parceladas no cartão de crédito e está sendo feito o processo para o chamamento público. A lei não permite que se parcele multas de trânsito, mas abre espaço para que empresa de cartão de crédito possa fazer esse serviço", disse Gonzaga.
Joab Araújo questionou o fato de a emissão do CRLV estar atrelada ao IPVA, além das cobranças de taxas extras e de exames para a renovação ou mudança de categoria.
Adriano Henrique, servidor efetivo do Detran/RO e membro do Sinsdet, reforçou o cuidado que se deve ter ao comparar as taxas cobradas em Rondônia, com outros Detran's. "Alguns Departamentos não expõem os valores reais, completos, das taxas, omitindo custos de subserviços. Além de que a nossa estrutura não se pode comparar ao Acre ou a Roraima, por exemplo. Na minha opinião, a vistoria terceirizada encareceu o serviço. Não defendo o fechamento desses serviços, mas que o Detran oferecesse também ao usuário, que escolheria a melhor opção", ponderou.
Leonardo Ribeiro, representando as autoescolas, criticou as altas taxas de vistorias e usou como exemplo também o exame médico, que custa R$ 148,00 em Rondônia e R$ 48,00 no Amazonas. "Deixem o coronel Gonzaga trabalhar, pois ele tem muito a contribuir e a somar para o órgão. É preciso fazer muita coisa".
Ao retomar a palavra, Jair Montes ressaltou que o Detran pertence ao povo de Rondônia, aos servidores de carreira. "Defendo que o Detran/RO tenha preço justo, agilidade no serviço e a garantia dos empregos dos servidores. Não queremos criar uma situação deficitária para o órgão, mas não podemos deixar de defender o povo, o usuário".
Ruimar Pereira, chefe do setor de liberação de veículos do Detran/RO, defendeu o trabalho do órgão, que segundo ele tem sido modelo de acomodação de veículos no pátio para outros Estados, e disse que o parcelamento de multas e débitos deveria ser oferecido aos usuários.
O deputado Furia interferiu e disse que se Rondônia tem sido modelo no pátio, o caso de Cacoal seria uma exceção, pois os veículos apreendidos ficam expostos ao sol e chuva, mesmo tendo alugado um espaço, que deveria ser coberto."Nem todo mundo que não paga os impostos e taxas, é por não querer, mas por não ter condições naquele momento e o veículo ficar jogado de qualquer jeito. Temos que pensar no usuário, no pagador de impostos, também", completou Furia.
O deputado Furia defendeu ainda, o parcelamento das multas. "Vamos imaginar a situação de um trabalhador, que está com o imposto atrasado e com uma multa e tem o veículo apreendido. Não pode parcelar, precisa pagar à vista. E esse carro vai à leilão e o automóvel pode ser vendido a preço de banana. Não seria mais justo oportunizar ao dono parcelar a multa e a taxa?", ponderou Furia.
O deputado Jair Montes aproveitou para anunciar que irá fazer uma indicação para que os próximos contratos de locação do Detran, sejam feitos prevendo pátios cobertos para colocar os veículos apreendidos. Ele também pontuou que o Espaço Alternativo ser disciplinado e regulamentado, inclusive pelo Detran, quando a obra estiver 100% concluída.
O procurador do Detran disse que o Código de Trânsito proibiu parcelar multas. "Mas, já encaminhamos um projeto para análise pela Sefin e Casa Civil, a possibilidade de redução em taxas do Detran. Após essa análise, a matéria será encaminhada para a Assembleia Legislativa. Aonde foi possível reduzir, foi apontada essa possibilidade", anunciou.
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