Atendendo ao apelo do setores da economia de Rondônia, o governo do Estado assinou o Decreto n 24891/2020, que flexibiliza o funcionamento de algumas atividades que estavam suspensas desde a edição do Decreto 24.887/2020, que declarou o Estado de Calamidade Pública no Estado. A Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) tem consciência da gravidade da pandemia do Covid-19, mas entende que alguns setores vem enfrentado dificuldades desde que foi editado o pacote de medidas de isolamento social, suspendendo suas atividades.
Em reunião realizada entre representantes dos poderes governamentais e entidades do setor produtivo, ficou acertado que ficam liberadas o funcionamento de mais algumas atividades além das que já vinham trabalhando. Entre elas estão, hotéis, serviços funerários, e restaurantes à margem das rodovias, bem como lotéricas, desde que observado o que determina das autoridades de saúde, no que se refere às obrigações sanitárias e de higiene, para evitar ao máximo, a propagação do vírus, mantendo assim, a população saudável.
Na esfera municipal, foram anunciadas algumas medidas para minimizar os impactos financeiros da classe empresarial. Entre eles estão, a prorrogação por 90 dias o vencimento do Imposto Sobre Serviço (ISS) para empresas ligadas ao Simples, o que atende 95% dos pequenos negócios; a prorrogação do Imposto Predial e Territorial (IPTU) e taxa de lixo para 31 de maio com possibilidade de parcelamento, a prorrogação de licenças e alvarás para até 31 de maio. As certidões negativas terão validade por mais 90 dias. Também foram prorrogados por 90 dias a emissão de alvarás da vigilância sanitária, e por 60 dias os alvarás ambientais.
Para a FIERO, este é um primeiro passo importante que foi dado para que os empresários possam ganhar fôlego neste período. A entidade acredita que a união entre o setor público e privado, seja a melhor saída para superar as dificuldades depois da retomada da normalidade.
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