O governo de Rondônia efetuou o pagamento superior a R$ 2.150 milhões em pecúnia (dinheiro) de licença-prêmio a 143 servidores ativos e inativos da Secretaria Estadual de Educação de Rondônia (Seduc), referente ao mês de fevereiro do corrente ano.
A licença-prêmio está prevista no artigo 123 da Lei nº 6.892 e beneficia os servidores que trabalham a cada cinco anos ininterruptamente, dando a eles o direito de gozar três meses de licença conforme consta na lei.
De acordo com Nilson Gonçalves Vieira, gerente de Recursos Humanos da Seduc, em 2012 o número de aposentados aumentou e para que os trabalhos na administração públicas não fosse prejudicado com a defasagem dos servidores, o governo do Estado teve como solução convocar o servidor que tem direito a licença-prêmio a retornar ao trabalho recebendo em pecúnia.
De acordo com o secretário de Estado da Educação da Seduc, Suamy Vivecananda, o governo do Estado, vem realizando os pagamentos de direitos e horas-extras acumulados dos anos anteriores, verbas indenizatórias e rescisórias, além de outros direitos trabalhistas e está empenhado em honrar compromisso assumido com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero), visto que existia um acordo de haver o pagamento de R$ 600 mil/mês e em fevereiro o valor ultrapassou os R$ 2 milhões.
“Estamos trabalhando de acordo com o planejamento estratégico determinado pelo governador do Estado, concentrando nos reais problemas a serem resolvidos, o governo tem honrado os compromissos que tem assumido e a prova maior, é que em janeiro de 2020, 653 servidores receberam R$ 8,21 milhões e no ano passado beneficiaram-se com a pecúnia 938 servidores, somando recebimentos no total de R$ 12,36 milhões”, pontuou o secretário.
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