O Ministério Público do Estado de Rondônia vem acompanhando e cobrando medidas por parte dos municípios e estabelecimentos comerciais para tentar conter os casos do coronavírus (COVID- 19) em todo o Estado. As Promotorias de Justiça do interior vêm instaurando procedimentos para acompanhar as medidas adotadas para conter o avanço da doença ou expedindo recomendações aos municípios e estabelecimentos comerciais.
A maioria das recomendações expedidas pelo Ministério Público são para alertar sobre o cumprimento ao Decreto Estadual n. 24.871/2020, que estabeleceu medidas para controle do avanço da doença, e Decretos Municipais.
Entre as medidas recomendadas pelo MP, estão a suspensão de eventos, treinamentos, reuniões ou qualquer atividade, com a participação de mais de 100 pessoas e atividades físicas em locais fechados. Recomenda também às Igrejas, a suspensão de suas atividades com considerável aglomeração de pessoas, por 30 dias, assim como foi feito nas escolas, já que se trata de local frequentado por alto número de pessoas pertencentes ao grupo de risco e com considerável aglomeração de pessoas.
Já os bares e restaurantes devem observar na organização de suas mesas a distância mínima de dois metros entre elas e nos eventos abertos recomenda-se a distância mínima de um metro entre as pessoas; bem como não realizem e/ou organizem qualquer evento voltado à aglomeração de pessoas. Todos estabelecimentos devem instalar dispensadores com álcool em gel 70% gel antisséptico, em locais visíveis e de fácil acesso a todos os clientes e funcionários e exponham avisos com orientações sobre a importância da higienização das mãos e adotem outras medidas necessárias.
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