O Serviço Social do Comércio – Administração Regional no Estado de Rondônia, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Av. Presidente Dutra, 4175 – Bairro Olaria – Porto Velho/RO, CEP: 76.801-327, inscrito no CNPJ: 03.743.123/0001-00, torna público que estará recebendo durante o exercício de 2020, inscrições para o credenciamento de Arbitragem Esportiva. O Aviso do Edital de Credenciamento será publicado nos principais jornais, estando à disposição dos interessados no site https://sescro.com.br/areas-deatuacao/lazer/esporte/edital-de-credenciamento-para-arbitragem-esportiva .Demais informações serão fornecidas pelo telefone: (69) 3229-6006 ramal 230/231 SEMAT Aviso de Edital de Credenciamento será publicado nos principais jornais. Porto Velho/RO, 19 de fevereiro de 2020.
1. DA SEDE, PERÍODO E OBJETIVO
As programações de Desenvolvimento Físico Esportivo acontecerão no período de fevereiro a novembro de 2020, nas Unidades Operacionais do Sesc em Porto Velho/Ro, objetivando:
• Estimular e possibilitar ao cliente preferencial adesão ao lazer físico-esportivo, inclusive o especializado, visando contribuir para o desenvolvimento humano e social através das práticas físicas e educativas, bem como a construção de um indivíduo crítico e autônomo.
• A critério do Sesc Rondônia, poderão ocorrer alterações, prorrogações e cancelamentos.
2. OBJETIVO
2.1 Constitui objeto deste Edital o credenciamento de profissionais tecnicamente habilitados e experientes em arbitragem esportivas para atuarem nos projetos do Programa Lazer do Sesc Rondônia.
2.2 O Edital de credenciamento contemplará as seguintes modalidades/serviços:
2.3 Equipe de arbitragem na modalidade de Basquetebol, composta por 02 árbitros e 01 anotador. Sistema de remuneração/pagamento por jogo;
2.4 Equipe de arbitragem na modalidade de Handebol, composta por 02 árbitros e 01 anotador. Sistema de remuneração/pagamento por jogo;
2.5 Equipe de arbitragem na modalidade de Voleibol, composta por 02 árbitros e 01 anotador. Sistema de remuneração/pagamento por jogo;
2.6 Equipe de arbitragem na modalidade de Vôlei de areia, composta por 02 árbitros e 01 anotador. Sistema de remuneração/pagamento por jogo;
2.7 Equipe de arbitragem na modalidade de Futsal, composta por 02 árbitros e 01 anotador. Sistema de remuneração/pagamento por jogo;
2.8 Equipe de arbitragem na modalidade de Futebol Society, composta por 01 árbitro e 01 anotador. Sistema de remuneração/pagamento por jogo; Sesc – Administração Regional no Estado de Rondônia Av. Presidente Dutra, 4175 – Olaria – Porto Velho/RO – CEP: 76.801-327 – TEL (69) 3229-6006
3. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
3.1 Poderá participar desde Credenciamento, Federações e Empresas, através do preenchimento da ficha de inscrição disponibilizada no site do Sesc Rondônia, acessível no endereço https://sescro.com.br/areas-de-atuacao/lazer/esporte/editalde-credenciamento-para-arbitragem-esportiva;
3.2 Serão credenciados somente os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital;
3.3 Fica estabelecida a idade mínima de 18 (dezoito) anos para participação neste credenciamento;
3.4 É vedada a participação de pessoas que estejam suspensas temporariamente de participar de credenciamento e de processo licitatório do Sesc ou declarados inidôneos;
3.5 É vedada a participação de funcionários do Sesc, Senac, Federação do Comércio, estagiários destas instituições, assim como seus parentes de até 2º grau, agentes políticos em exercícios de mandato eletivo;
4. DOS PROCEDIMENTOS
4.1 DAS INSCRIÇÕES
4.1.1 Deverão ser efetuados durante o exercício de 2020 e por si só não habilitam a proposta como integrante da programação do Sesc;
4.1.2 O Ato de inscrição se dará através de preenchimento de formulário padrão (ANEXO) disponibilizado no endereço eletrônico https://sescro.com.br/areas-deatuacao/lazer/esporte/edital-de-credenciamento-para-arbitragem-esportiva/, apresentação de cópias dos documentos, conforme 4.2, com entrega direta dos mesmos, impresso em envelope lacrado, durante o exercício de 2020 no Setor de Compras no Sesc Esplanada.
4.1.3 O Sesc não credenciará proposta com documentações incompleta, ilegível, rasurada ou alterada. Caso seja comprovada alterações de documentos o credenciado será suspenso de participar dos Editais de Credenciamento do Sesc por 02 (dois) anos; Sesc – Administração Regional no Estado de Rondônia Av. Presidente Dutra, 4175 – Olaria – Porto Velho/RO – CEP: 76.801-327 – TEL (69) 3229-6006
4.1.4 Não haverá cobrança de taxa de inscrição;
4.1.5 A Data para entrega das documentações será de 02 a 10 de março 2020;
4.1.6 Não aceitaremos inscrições fora do prazo;
4.2 DA HABILITAÇÃO
• Ficha de cadastro devidamente preenchida (Disponível no site www.sescro.com.br/editaisdecredenciamentos);
• Cópia CNPJ
• Cópia da certidão Regularidade do FGTS sugestão de link para emissão: wepb.caixa.gov.br/cidadão
• Cópia de certidão Negativa Tributos Federais e Dívidas Ativa da União, sugestão de link para emissão: www.receita.fazenda.gov.br
• Proposta de Serviço;
• Certificado (s) de conclusão de curso de arbitragem e possível atualizações;
• Regularidade Fiscal;
• Declaração de ausência de parentesco com funcionários, estagiários do Sesc, Senac e Fecomércio/RO. Orientação sobre Proposta do Serviço – Arquivos em world, devendo constar no corpo do documento uma breve apresentação dos serviços a serem realizados, como: descrição e valor dos serviços conforme Edital de Credenciamento, validade da proposta, data de emissão da proposta, forma de pagamento em 10 dias úteis após a emissão e entrega da nota fiscal e assinatura do proponente. Além de número de conta bancária, contatos telefônicos e e-mails. Autorização para uso de imagem em peças de divulgação e promoção. Sesc – Administração Regional no Estado de Rondônia Av. Presidente Dutra, 4175 – Olaria – Porto Velho/RO – CEP: 76.801-327 – TEL (69) 3229-6006
5. DO CREDENCIAMENTO E CONVOCAÇÃO
5.1 As propostas e demais documentos serão avaliados por uma Comissão de Curadoria, composta por técnicos do Sesc, da área de Lazer, que terão as seguintes atribuições:
• Receber e analisar todas as propostas, a partir dos requisitos para participação e documentação para habilitação, constantes neste Edital de Credenciamento;
• Analisar o alinhamento das propostas com as programações esportivas do Sesc;
• Elaborar parecer técnico apresentando lista de credenciados.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A comissão poderá realizar contatos com os inscritos visando dirimir dúvidas, sem comprometimento dos critérios do credenciamento;
5.2 A partir da análise da Seção de Compras e Coordenação de Esportes, a lista dos credenciados para as programações institucionais será formada através de sorteio dos credenciados e será publicada oficialmente a qualquer tempo no site: https://sescro.com.br/areas-de-atuacao/lazer/esporte/edital-de-credenciamento-paraarbitragem-esportiva/;
5.3 Os credenciados serão convocados a partir da lista em ordem numérica, que será publicada no site institucional, oportunizando a participação de todos os credenciados;
5.4 Os credenciados que forem convocados para prestação de serviços em ações e projetos esportivos, poderão participar mais de uma vez das programações institucionais. Conforme forem sendo contratados para trabalhar, após a finalização de cada ação ou projeto esportivo, serão recolocados no final da lista para nova contratação de acordo com necessidade da Instituição, oportunizando assim à participação do mesmo credenciado mais de uma vez de acordo com ordem da lista, até o final da vigência deste instrumento convocatório.
5.5 O ato de convocação se dará por e-mail ou outro meio que o Sesc/RO entender apto e conterá, resumidamente, o nome do projeto, o objeto, período, horário e o valor da prestação de serviço;
5.6 Qualquer pedido de esclarecimento sobre este Edital de Credenciamento deverá ser encaminhado por escrito ao Sesc em até 02 (dois) dias úteis após a sua divulgação, informando o número do Edital ao qual está participando, devendo ser Sesc – Administração Regional no Estado de Rondônia Av. Presidente Dutra, 4175 – Olaria – Porto Velho/RO – CEP: 76.801-327 – TEL (69) 3229-6006 protocolado no Setor de Compras do Sesc/RO com sede na Av. Presidente Dutra, 4175 Bairro Olaria, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h. O prazo para resposta é de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia do recebimento da solicitação no Sesc;
5.7 No caso de impossibilidade de participação do credenciado na programação, o Sesc deverá ser comunicado em até 24h após a convocação, para fins de substituição do prestador de serviço, no entanto cabe informar que o nome do profissional desistente será recolocado no final da lista para nova contratação de acordo com necessidade da Instituição.
5.8 O credenciamento do prestador de serviço não assegura a sua contratação. Esta se efetivará de acordo com a necessidade e programações do Sesc;
PARAGRAFO SEGUNDO: Na hipótese de as propostas inscritas não atingirem os critérios de credenciamento deste edital, ou não haver inscrição para determinado objeto, o Sesc poderá realizar convites diretos a outros profissionais para prestação do serviço.
6. DA REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1 O credenciado deverá validar sua participação na programação, mediante assinatura do Termo de Compromisso e atualização de documentação (caso necessário), sob pena de ser substituído por outro credenciado imediatamente, de acordo com a necessidade do Sesc;
6.2 É vedada a cessão ou transferência total ou parcial dos serviços, bem como subcontratação parcial do objeto.
7. DA REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS
Para fins deste Credenciamento, ficam estabelecidos os valores de serviços conforme descrição abaixo: Sesc – Administração Regional no Estado de Rondônia Av. Presidente Dutra, 4175 – Olaria – Porto Velho/RO – CEP: 76.801-327 – TEL (69) 3229-6006
7.1 Equipe de arbitragem de Basquetebol. Sistema de remuneração/pagamento por jogo: R$ 90,00 (Noventa Reais);
7.2 Equipe de arbitragem de Handebol. Sistema de remuneração/pagamento por jogo: R$ 110,00 (Cento e dez Reais);
7.3 Equipe de arbitragem de Voleibol. Sistema de remuneração/pagamento por jogo: R$ 90,00 (Noventa Reais);
7.4 Equipe de arbitragem de Vôlei de areia. Sistema de remuneração/pagamento por jogo: R$ 90,00 (Noventa Reais);
7.5 Equipe de arbitragem de Futsal. Sistema de remuneração/pagamento por jogo: R$ 130,00 (Cento e trinta Reais);
7.6 Equipe de arbitragem de Futebol Society. Sistema de remuneração/pagamento por jogo: R$ 100,00 (Cem Reais);
8. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS
8.1 As notas fiscais deverão ser emitidas após a prestação dos serviços;
8.2 O Sesc/RO efetuará o pagamento via transferência bancária na conta do prestador de serviço. Na nota fiscal a discriminação do serviço prestado deverá corresponder exatamente à descrição fornecida pela produção executiva do evento, pois qualquer divergência acarretará na devolução da nota fiscal para correção;
8.3 O pagamento ocorrerá em 15 dias uteis após a entrega da nota fiscal;
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Por ocasião do pagamento, sobre os valores descritos no item 7 deste Credenciamento, incidirão ainda impostos legais: municipais (ISS), federais (Imposto de Renda conforme tabela vigente, PIS, CONFINS, CSLL) e previdenciários (INSS). Quando solicitado pelo prestador de serviços, o Sesc encaminhará comprovação da retenção dos mesmos; Sesc – Administração Regional no Estado de Rondônia Av. Presidente Dutra, 4175 – Olaria – Porto Velho/RO – CEP: 76.801-327 – TEL (69) 3229-6006
9. DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
9.1 Os credenciados serão contatados para confirmação do serviço em até 05 (cinco) dias de antecedência à realização da programação com a informação de data, horário e local da prestação do serviço;
9.2 É vedada a cessão ou transferência dos serviços total ou parcial, bem como subcontratação.
10. DAS OBRIGAÇÕES 10.1 DO SESC
10.1.1 Contratações para prestação de serviços do credenciado e pagamentos após a execução da programação;
10.1.2 Supervisão e acompanhamento dos prestadores de serviços credenciados. 11. DO CONTRATADO 11.1 Comparecer aos locais pré-estabelecidos nos dias e horários determinados com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, para orientações e providências; 11.2 É de responsabilidade do credenciado pagamento de despesas referentes ao seu deslocamento, materiais e alimentação.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 O referido edital de credenciamento não gera para o Serviço Social do Comércio – Sesc – Administração Regional no Estado de Rondônia a obrigação de contratação, ficando está condicionada à necessidade da programação do Sesc Rondônia;
12.2 Os candidatos credenciados, ao assinarem o termo de autorização de uso de imagem, estarão permitindo ao Sesc Rondônia o direito de utilizar a imagem/nome do profissional em anúncios, folders, banners, outdoors, busdoors, internet e todas as mídias digitais; Sesc – Administração Regional no Estado de Rondônia Av. Presidente Dutra, 4175 – Olaria – Porto Velho/RO – CEP: 76.801-327 – TEL (69) 3229-6006
12.3 O Serviço Social do Comércio – Sesc Rondônia tem autonomia na análise técnica, inclusive para não cadastrar candidatos que não atendam à proposta das programações;
12.4 A vigência do cadastro de reserva será 24 meses, podendo ser prorrogada por igual período, considerando necessidades do Sesc Rondônia.
12.5 A inexatidão ou falsidade documental, ainda que constatada posteriormente à publicação do resultado do credenciamento, implicará na eliminação sumária do profissional, sendo declarados nulos de pleno direito todos os atos dele decorrentes;
12.6 Os casos omissos e controversos neste Edital de Credenciamento serão apreciados e resolvidos pelo Sesc no Maranhão, não cabendo recursos das decisões.
12.7 Outros esclarecimentos aos interessados poderão ser obtidos na Sala de Esportes-DFE da Unidade Sesc/RO telefone (69) 3229-6006 Ramal 230/231
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