O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, recebeu a imprensa na tarde desta última terça-feira, 3 de março, para destacar a importância da regularidade eleitoral e o prazo do fechamento de cadastro. O fechamento de cadastro é uma campanha que ocorre todos os anos eleitorais. Após o encerramento do atendimento, o Cadastro Nacional de Eleitores não pode processar alterações de dados, regularizações, transferências de domicílio eleitoral ou solicitações de transferência para seção com acessibilidade, no caso dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
Na oportunidade, o presidente destacou que para votar nas eleições de outubro próximo, o eleitor deve normalizar sua situação até o dia 6 de maio (151 dias antes do pleito), segundo o Calendário Eleitoral 2020, alertando os eleitores das consequências da irregularidade do cadastro, como a impossibilidade de se ausentar do país, tomar posse em cargos públicos, entre outras.
Dia 6 de maio é a data-limite para o cidadão procurar o cartório eleitoral para tirar o primeiro título e pedir transferência de domicílio eleitoral, estando apto a exercer o direito de voto. É também a oportunidade final para os eleitores que não realizaram a Revisão Biométrica no ano de 2019, possam regularizar sua situação e ficarem aptos a votar nas eleições municipais de 2020.
A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.
É possível verificar a regularidade do título acessando o portal do TRE-RO. Basta clicar na parte central da homepage, em Eleitor e Eleições, depois em Serviços e Título de Eleitor que permite a consulta à situação eleitoral. A consulta pode ser feita informando o nome completo, título de eleitor ou CPF.
Grande Ouro Preto
Para os eleitores em Ouro Preto do Oeste e região (Vale do Paraíso, Nova União, Mirante da Serra e Teixeirópolis), o atendimento pode ser feito no Fórum Eleitoral situado na Rua Café Filho, 083, bairro Da União, munido de documento de identificação oficial com foto e comprovante de residência. Homens entre 18 e 45 anos que desejam tirar o primeiro título devem apresentar comprovante de quitação militar. Caso o eleitor queira pedir transferência de local de votação, é necessário ter residência mínima de três meses no novo domicílio.
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