Em ação decorrente de um termo de cooperação firmado em outubro de 2019 com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Finanças, a Secretaria Municipal da Fazenda está lançando um projeto piloto direcionado aos produtores rurais, para emissão de notas fiscais eletrônicas e Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE). O resultado, se for aprovado, deverá ser replicado pela Sefin em outros municípios.
A primeira etapa do projeto foi o treinamento dos colaboradores de todos os distritos: administradores distritais, servidores municipais e da Emater. A segunda etapa será o chamamento dos produtores rurais para explicações através de palestras que devem esclarecer sobre a importância do cadastro dos produtores e como emitir notas eletrônicas e DARE nos pontos de atendimentos de cada distrito.
De acordo com o delegado da Receita da Sefin, Adailton Silva Lima, a parceria que o Estado está fazendo com o município tem a finalidade de chegar aos produtores rurais nos distritos, vez que “o Estado tem limitação no atendimento e a gente está buscando parceiros para ajudar no atendimento ao produtor rural, principalmente na verificação do cadastro, da emissão de nota. Então a ideia que o Estado está buscando hoje é uma parceria que possa deixar o atendimento mais próximo ao produtor e evitar o deslocamento e fixar pontos de atendimento em cada localidade para que o produtor tenha acesso a esses serviços de cadastro e emissão de notas.”
“Nós trabalhamos junto ao produtor rural para que registre a produção agrícola e emita as notas fiscais eletrônicas. Isso reflete no aumento de arrecadação de ICMS e consequentemente no repasse ao município”, observou Sandra Bandeira, subsecretaria da Semfaz.
“É importante relatar também os benefícios aos produtores rurais”, destaca Waldemar Cavalcante de Albuquerque Filho, gestor do Fundo de Modernização e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias – Fumdaf. Segundo ele, “é extremamente importante porque o produtor rural terá um registro formal, um cadastro dele e, com isso, poderá ter acesso a crédito junto às instituições financeiras conveniadas. A lógica é se o produtor rural estiver organizado e cadastrado tudo facilita, por isso é importante a presença de todos nessas reuniões”.
AGENDA
A primeira reunião com os produtores acontecerá em Jaci-Paraná, na Escola Cora Coralina, à rua Hilário Maia, Nova Jaci, no dia 18, às 9h. Na oportunidade, produtores de Nova Mutum e entorno também estarão presentes.
A segunda reunião fará parte da agenda da I Rodada de Negócios de Nova Califórnia, promovida pela Emater no dia 19, à rua Bela Vista (próximo ao Sicoob), a partir das 9h. Vista Alegre, Fortaleza do Abunã e Extrema estarão presentes.
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