O especialista em rede de computação e segurança de sistemas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Charles Rogério Vasconcelos, convidado para realizar o terceiro encontro de esclarecimentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), disse que “ter conhecimento sobre a lei é uma necessidade das organizações e não somente da TI” o encontro aconteceu no 11º andar, no Salão Nobre Rosilda Shockness na quarta-feira (11), no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho.
Os outros encontros que o antecederam foram apresentados por Gabriel Carrijo, mestre em Informática e gerente de Infraestrutura da Superintendência do Estado para Resultados (EpR), e Tiago Lopes, especialista em gestão e governança de Tecnologia da Informação e Comunicação. Com as informações adquiridas, os servidores públicos que tiveram as orientações vão reconhecer os principais direitos do titular dos dados, como aplicar a lei no poder público e boas práticas de segurança.
O encontro foi oferecido pela EpR, em decorrência da lei que entra em vigor em agosto. Segundo o superintendente da pasta, Coronel Delner Freire, mesmo que a lei entre em vigor no ano seguinte é de suma importância que a área de TIC já esteja preparada. “A lei diz que dados pessoais devem ser tratados, inclusive nos meios digitais, isso significa que também meios precisam ser trabalhados, como o físico (papel), e isso não cabe a TI. O que cabe a nós estamos fazendo”, ponderou.
Mais de 300 servidores foram alcançados nos três encontros
Recentemente o diretor executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação (Detic), Hudyson Barbosa, apresentou e esclareceu pontos sobre a LGPD para servidores da gerência de Desenvolvimento da EpR. Assim como a EpR tem se preparado, o TCE/RO também avança na materialização de ações sobre a lei no órgão.
No órgão foi criado o comitê de segurança e governança, repositório de certificados, nomeação de DPO, planejamento de implantação, participação de treinamentos, criação de grupos de trabalhos e reunião de treinamentos. O palestrante Charles Rogério ainda aponta que “não há sobreposição de normas e que as leis devem ser harmonizadas”, fala. Essa descrição se dá devido outras leis que diferem da LGPD, como a Lei de Acesso à informação (LAI).
Durante os três dias de evento mais de 300 servidores foram alcançado para buscar conhecimento, os palestrante sugerem “quanto mais conhecimento tiverem, será melhor para o tratamento com a LGPD”.
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