O Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, na segunda-feira (30), o Projeto de Lei 786/2020, autorizando, em caráter excepcional, que famílias de estudantes das escolas públicas de educação básica recebam merenda escolar enquanto as aulas estiverem suspensas por conta da pandemia do coronavírus.
A proposição prevê a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aos pais ou responsáveis pelos estudantes. O dinheiro do PNAE, de acordo com a matéria, continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar. O texto também determina a distribuição imediata dos alimentos estocados e já comprados com a verba do programa.
Em tempo
O senador Confúcio Moura (MDB/RO), nomeado membro Comissão Mista que analisa os gastos e as aplicações do Decreto Legislativo (PDL 88/2020), aprovado no último dia 20, que reconheceu o país como estado de calamidade em saúde, lamentou a lentidão na composição da comissão formada por seis senadores e três deputados federais.
Para Confúcio Moura o tempo está passando, no entanto, a comissão ainda não foi constituída pelos líderes. “É uma comissão muito importante e se demorar muito, nós não teremos condições de fazer o acompanhamento em tempo hábil, e vai acontecendo os repasses, as transferências e nós não podemos avaliar o sucesso deste Decreto Legislativo”, enfatizou o parlamentar.
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