Durante todo o ano, os servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) visitam os residenciais Açaí, Alvorada e União para fiscalizar aqueles que foram contemplados com o programa “Minha Casa, Minha Vida” com o objetivo de identificar os moradores e notificar possíveis práticas que não condizem com as regras do benefício.
Nos últimos dias a Prefeitura visitou estes três conjuntos habitacionais para garantir que apenas aqueles que realmente precisam do programa estejam morando no local. A coordenadora do setor Habitacional da Semas, Adriana Piacentini, explica que “a fiscalização serve para identificar alguns casos que os moradores vendem, alugam, cedem ou até abandonam as casas, o que pode facilitar a prática de delitos. Por isso, as suspeitas de irregularidades são checadas rigorosamente e encaminhadas para a Caixa Econômica, que tomará as providências previstas no contrato, podendo chegar ao cancelamento do benefício do morador irregular”.
Nas residências irregulares ou sem morador foi deixada uma notificação para que o proprietário procure a Semas para apresentar a documentação necessária dentro de 24 horas. Aqueles que não regularizaram, têm até 20 dias para comparecer em qualquer agência da Caixa em Vilhena para apresentação dos documentos e comprovação de regularização da residência. Mesmo assim, caso o morador não cumpra as exigências, o beneficiário pode perder seu imóvel.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Patrícia da Glória, a Prefeitura faz um grande esforço para combater as irregularidades e garantir que as pessoas que realmente precisam do programa social sejam as moradoras, de fato, das casas. “As famílias precisam seguir fielmente o contrato, por isso realizamos a fiscalização e damos um prazo. Estamos atentos e recebemos denúncias todas as semanas. As ações de fiscalização como essa são periódicas e garantem que todos os conjuntos habitacionais do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ sejam verificados”, completa.
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