O Senado Federal fará, nesta quarta-feira (25), sessão deliberativa remota com pauta exclusiva de propostas para atuação contra o coronavírus. A votação está prevista para se iniciar às 16h.
O primeiro item a ser analisado é o projeto que trata da transferência de saldos financeiros dos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, originários de repasses federais carimbados, para serem utilizados em fins distintos. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) será o relator do PLP 232/2019.
Pela proposta, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), os entes federados ficam liberados para usar os saldos de recursos transferidos pela União e que, por terem destinação exclusiva, ou seja, serem vinculados a programas com gastos pré-determinados pelo Executivo, estavam parados em caixa (como uso em vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária; e produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde da rede pública, como imunobiológicos, sangue e hemoderivados, entre outros).
A limitação no uso dos recursos, segundo a autora, desconsidera as diversidades locais e engessa a atuação de prefeituras e governos. A intenção é liberar o dinheiro que não foi utilizado para que os municípios e estados melhorem as ações de enfrentamento à covid-19.
A outra proposta em pauta é o projeto que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil. A relatora é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
De acordo com PL 668/2020, não poderão ser exportados, para evitar sua falta no mercado interno, produtos como equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, como luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscaras cirúrgicas e protetor facial; ventilador pulmonar mecânico e circuitos; camas hospitalares; e monitores multiparâmetro.
Ao final da tarde de terça-feira (24), também foi incluída na pauta da sessão a Mensagem (MSF) 5/2020, que autoriza contratação de crédito externo pelo estado de Alagoas com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de US$ 136,2 milhões (cerca de R$ 680 milhões). Os recursos se destinam ao financiamento do Programa Estrutura Alagoas.
Os senadores poderão apresentar emendas com sugestões de alteração aos textos até o início da sessão deliberativa remota.
A sessão remota será transmitida pela TV Senado.
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