Com objetivo de garantir que a população continue a participar do processo de construção do orçamento público, o Governo de Rondônia disponibilizou o endereço eletrônico [email protected] para colher sugestões sobre prioridades a serem inseridas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício financeiro de 2021.
Elaborada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), a LDO é um dos instrumentos de planejamento utilizado pelo Poder Executivo para direcionar a utilização dos recursos públicos por meio da definição de metas e prioridades, tendo como base os programas, ações e projetos definidos no Plano Plurianual 2020-2023, que também contou com a participação popular durante seu processo de elaboração.
Qualquer cidadão, incluindo os profissionais da área de planejamento das unidades que compõem a estrutura do orçamento estadual podem apresentar propostas.
“Além de ser uma garantia constitucional e representar o processo de transparência, a iniciativa é fundamental para incentivar e fortalecer a cultura de participação da sociedade nas ações de governo”, disse o secretário da Sepog, Pedro Pimentel.
“Todas as ações que envolvem este processo está disponível no portal da Sepog, por meio de acesso ao banner “LDO 2021”. Outras informações orçamentárias como, por exemplo, os demais instrumentos de planejamento vigentes também estão disponíveis na página”, destacou o secretário.
A minuta do Projeto de Lei deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa até o dia 15 de abril.
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