Anunciado como um momento histórico para o trabalho abraçado pelo Tribunal de Contas (TCE-RO), foi assinada na última sexta-feira (6) parceria envolvendo a Corte de Contas rondoniense e o Instituto Articule, como parte do acordo de cooperação técnico-científica firmado nacionalmente entre Articule, Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
O plano de trabalho estabelece diretrizes que visam, primordialmente, ao desenvolvimento de metodologias de melhoria dos instrumentos de avaliação da política pública de educação em Rondônia.
Desse modo, o TCE de Rondônia se torna o primeiro do país a aderir à ação, que é capitaneada pelo Comitê Técnico de Educação (CTE) do IRB, sob a presidência do conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), cujo principal objetivo é aperfeiçoar a fiscalização dos Tribunais de Contas na área da educação.
Esse fato foi destacado durante o ato de assinatura do termo, que teve a presença do presidente do TCE-RO, conselheiro Paulo Curi Neto, e da coordenadora do Articule, Alessandra Gotti, assim como do auditor de controle externo federal, Ismar Cruz, que é conselheiro do Articule, e da consultora Rita Paulon.
Também presentes membros do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas (MPC-RO) e auditores da Secretaria-Geral de Controle Externo e da Comissão do Programa de Controle Externo da Educação.
EXPECTATIVA
Nos pronunciamentos, foram destacados, entre outros pontos, o fato de o TCE rondoniense ter sido escolhido para receber a primeira ação da parceria firmada entre Atricon/IRB/Articule, devido, em especial, à articulação do Comitê Técnico de Educação do IRB, assim como os trabalhos que a Corte de Contas de Rondônia vem desenvolvendo na área, com ênfase no Programa de Controle Externo de Políticas Públicas Educacionais.
“O fato de sermos o primeiro Tribunal a aderir a esse trabalho em parceria com o Instituto Articule e em razão de que os resultados e a experiência a serem obtidos em Rondônia serão multiplicados pelo Brasil afora aumenta, em muito, a nossa responsabilidade. Por outro lado, alegra-nos saber que teremos todo o apoio e o suporte do IRB e da Atricon nessa empreitada”, acentuou o conselheiro Paulo Curi Neto.
Citando o artigo 205 da Constituição Federal (que, entre outros pontos, trata do direito de todos à educação), o procurador-geral do MPC-RO, Adilson Moreira, destacou a ação empreendida pelo TCE, por sua importância fundamental para a melhoria da educação, ao promover uma ação concertada entre instituições públicas e permitir um espaço de diálogo, a fim de que se alcance melhores resultados na política pública da educação.
Já a coordenadora do Articule, Alessandra Gotti, ao parabenizar o TCE-RO pela iniciativa de aderir ao chamamento feito pelo IRB e pela Atricon, falou do papel essencial que a educação tem na sociedade, especialmente no combate à desigualdade social. “Sempre quando falamos de educação, temos um misto de indignação, pelo cenário em nosso país, e de otimismo, pela importância que a educação tem para a melhoria e o desenvolvimento humano”, disse.
Sobre a parceria, explicou que está prevista a criação de um Laboratório de Inovação para Articulação Interinstitucional, com o objetivo de aperfeiçoar a governança multissetorial e multinível, em especial mediante diálogo, pactuação e monitoramento entre os atores responsáveis por sua execução e controle.
Também o consultor Ismar Cruz – que desde terça-feira ministra uma capacitação a servidores de áreas ligadas às ações de controle externo na educação – enfatizou a atuação do TCE de Rondônia, citando a importância de se buscar um melhor desempenho da gestão pública na área de educação, que é “imprescindível à cidadania”.
Já a consultora Rita Paulon – que este ano participou de eventos e ações do TCE-RO relacionados ao controle dos programas e políticas educacionais – citou o escopo estabelecido pelo Tribunal, na primeira fase do programa, para a primeira infância, o ensino infantil e a alfabetização na idade correta e correção da idade-série.
“Parabenizo o Tribunal pela escolha do trabalho na educação, que é fundamental em todos os aspectos, incluindo para o desenvolvimento econômico do nosso país”, completou.
O QUE É
O Instituto Articule tem como missão promover o diálogo e a articulação interinstitucionais para aprimorar a gestão pública e acelerar a promoção dos direitos sociais.
Apartidário, o Articule possui a multidisciplinaridade e interinstitucionalidade como uma de suas características. É composto por profissionais de áreas, como Direito, Administração, Estatística, Matemática, Engenharia, Economia, que integram instituições públicas, privadas e do terceiro setor.
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