Porto Velho, RO — O Tribunal de Contas (TCE/RO) multou em mais de R$ 4 mil o prefeito de Campo Novo de Rendônia Oscimar Aparecido Ferreira.
Além disso, a Corte determinou ao atual chefe do Poder Executivo municipal que:
"a) promova a imediata adoção das medidas necessárias a recompor o cofre público lesado na quantia apurada de R$1.256.155.35, devidamente atualizados e;
b) instaure, promova a apuração, a conclusão e a apresentação a esta Corte de Contas, no prazo de180 (cento e oitenta) dias, de tomada de contas especial (TCE), nos termos da IN 68/2019/TCE-RO, para identificação dos responsáveis e a precisa quantificação do eventual dano ao erário, e proceder ao levantamento acerca de eventual omissão quanto à inércia do dever de perseguir a inteireza da fazenda pública".
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