Desde a publicação do Decreto nº24.887, que determinou Estado de Calamidade Pública em Rondônia, as ações de combate ao novo Coronavírus (Covid-19) não tem mostrado grandes avanços, visto que o Estado se quer possui kits para realização dos exames, fato que foi confirmado pelo próprio Secretário de Saúde do Estado, Fernando Máximo. Além disso, há poucos dias, o Governador Marcos Rocha se deixou guiar pelas declarações irresponsáveis do presidente Jair Bolsonaro, ao flexibilizar as medidas de contenção para a não proliferação do vírus, com abertura parcial do comércio, ainda que a Organização Mundial da Saúde e especialistas e estudos de todo mundo destaquem a importância de evitar aglomerações e o encontro de pessoas.
Graças à rápida atuação da Justiça e de uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Estado, o Governo de Rondônia foi proibido de modificar e flexibilizar o decreto estadual de calamidade pública. A decisão foi tomada pela juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Púbica de Porto Velho. Em sua sentença, a juíza destacou que a decisão do Governo incentiva que a população saia às ruas e retorne a sua rotina sem ao menos apresentar um plano de combate à pandemia e amplamente divulgados. Além do mais, o Estado não possui UTIs suficientes para atender a população, podendo gerar um colapso no sistema de saúde, principal preocupação das autoridades em saúde do mundo.
Para completar, o pacote ineficiente de Rondônia em meio a luta contra o Covid-19, o médico Vinicius Ortigosa Nogueira, Ex-Coordenador Médico da Urgência e Emergência do Pronto Socorro João Paulo II, foi transferido, por criticar as medidas adotadas pelo Secretário Estadual de Saúde, que não tem mostrado resultados positivos para contenção da pandemia no Estado, ou seja, não estão sendo suficientes. Segundo informações, o médico elaborou e entregou uma análise ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE) e ao Conselho Regional de Medicina de Rondônia (CREMERO), com contribuições ao Plano de Contingência do Covid-19, destacando a forma lenta em que o Poder Público Estadual tem promovido ações efetivas ao enfrentamento da pandemia. O estudo não agradou o Secretário Fernando Máximo, que logo tratou de afastar o profissional e o transferiu para o Hospital de Medicina Tropical de Rondônia – CEMETRON.
Posteriormente, os profissionais que atuam no Pronto Socorro Estadual João Paulo II, também se manifestaram e denunciaram casos de perseguições que andam ocorrendo por parte de Fernando Máximo, que resultam em prejuízos para a população que tanto precisa de cuidados em um dos momentos mais críticos da saúde no Estado. Através de uma Nota de Repúdio, os profissionais caracterizam a ação como inaceitável e autoritária.
Para as entidades que compõem a Frente Brasil Popular em Rondônia é urgente e necessário que as autoridades públicas do Estado tomem consciência e responsabilidade e atuem de forma competente e eficiente nas medidas de proteção ao direito a saúde da população, conforme prevê a Constituição Federal. Neste momento, não há espaço para atitudes autoritárias, opressivas e ineficientes, tampouco vaidades, uma vez que se trata ao direito à vida de milhares de pessoas. Em tempos de emergência, o Governo de Rondônia precisa apontar estratégias e traçar objetivos de assistência em favor do povo. Queremos a garantia de que a proteção à vida é a prioridade de todos!
#PagaLogoBolsonaro
Compõe a Frente Brasil Popular:
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia – SINTERO
Sindicato dos Urbanitarios – SINDUR
Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações – SINTTEL
Sindicato de Professores e Professoras no estado de Rondônia - SINPROF
Partido dos Trabalhadores – PT
Partido Comunista do Brasil - PCdoB
Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia - FETAGRO
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Levante Popular da Juventude
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