Em ato simbólico nessa quinta-feira (16), na sede do Tribunal de Contas (TCE-RO), com a participação de representantes da Corte de Contas, do Ministério Público de Contas (MPC-RO) e da administração estadual, foi feita a entrega da prestação de contas do Governo do Estado, relativas ao exercício de 2019.
Na ocasião, o governador Marcos Rocha entregou ao presidente do TCE, conselheiro Paulo Curi Neto, o documento, que antes era publicado em livros impressos e agora está em formato de um pendrive personalizado, em sintonia com os princípios da sustentabilidade econômica e ambiental.
Entre os documentos entregues estão o relatório técnico da área contábil e da Controladoria-Geral e o Balanço Geral, os quais apresentam a gestão administrativa, orçamentária, financeira e fiscal do governo, com destaque para arrecadação, investimentos, cumprimento dos gastos com saúde e educação e limites com folha de pagamento e endividamento.
Foi destacada pelos gestores estaduais a busca pela adequação da prestação de contas aos princípios da transparência, tornando a linguagem mais clara possível em relação aos demonstrativos contábeis que evidenciam a situação patrimonial do Estado: bens, direitos, caixa, contas a pagar, contas a receber, despesas com folha, custeio, investimento, entre outros.
Ainda durante o ato, foi ressaltada a preocupação do Poder Executivo estadual em realizar a entrega das contas para análise dentro do prazo legal, mesmo com normativo do TCE-RO estendendo o prazo de entrega, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Enfatizou-se também a missão do Tribunal, que é a de analisar e fornecer, no caso das contas estaduais, o parecer prévio, analisando se os recursos públicos estão sendo bem geridos e buscando a melhoria da administração pública e, consequentemente, dos serviços que são prestados ao cidadão.
MPC E TCE
Já o MPC, por meio do procurador-geral Adilson Moreira de Medeiros, mencionou a preocupação do Poder Executivo estadual em entregar as contas no prazo, em cumprimento ao estabelecido constitucionalmente, e o zelo na apresentação dos dados e informações, atendendo, assim, às Leis da Transparência e Acesso à Informação.
O conselheiro presidente Paulo Curi Neto, por sua vez, ao citar a forma respeitosa, harmônica e republicana que historicamente marca a relação entre TCE e Governo do Estado, pontuou ações que mostram a sensibilidade da Corte para com a situação, necessidades e problemas enfrentados pela administração estadual, especialmente neste momento difícil, marcado pela pandemia que levou à decretação de calamidade pública.
Foram relacionadas pelo presidente do TCE, entre outras, a expedição de notas técnicas como forma de dar segurança ao gestor na tomada de decisões; a implantação do Plantão do Controle Externo, para possibilitar o acesso de gestores e técnicos estaduais em busca de orientações e informações no que se refere a temáticas relativas aos gastos públicos, em razão do estado de calamidade pública, além de inspeções deflagradas para reduzir os riscos na execução dos gastos públicos.
Em reconhecimento às dificuldades e carências do Estado, o TCE ainda promoveu o repasse de recursos próprios, como, recentemente, o montante de R$ 10 milhões, destinados à aquisição, pelo Governo do Estado, de equipamentos de proteção individual (EPIs), visando atender agentes da saúde.
Já no exercício anterior, houve o repasse de recursos voltados à construção do novo pronto-socorro de Porto Velho (Heuro), no montante de R$ 50 milhões, e ao Fundo Previdenciário, a fim de auxiliar o Iperon, num valor total que ainda chegará a R$ 25 milhões.
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