Como medida de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (Covid-19), a audiência pública agendada para ser realizada nesta terça-feira (7), pelo Governo de Rondônia, foi cancelada. O encontro entre representantes do poder executivo e sociedade civil interessada iria debater a minuta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), referente ao exercício financeiro de 2021, no auditório da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) em Porto Velho.
A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), explica que o cidadão ainda pode garantir sua participação na elaboração da peça orçamentária, que tem entre seus objetivos direcionar a utilização dos recursos públicos por meio da definição de metas e prioridades, tendo como base os programas, ações e projetos definidos no Plano Plurianual 2020-2023 (PPA).
“Este é um direito garantido ao cidadão. Desta forma, a equipe da Sepog disponibilizou para download o aplicativo ‘Sepog Participativa’, que pode ser baixado gratuitamente, compativel para versão android. Além disso também temos o endereço eletrônico [email protected]. É de grande relevância para o Estado esta interação com a sociedade. É uma forma de amadurecer a cultura da participação popular e instigar o cidadão a entender e se envolver melhor na dinâmica do orçamento público”, destacou o secretário Pedro Pimentel.
O gerente de Planejamento Governamental e analista da Sepog, Antônio José, ressaltou que todo o andamento do projeto ‘LDO 2021’ está publicado no portal da Sepog. “Qualquer cidadão pode ler a minuta do texto da lei e posicionar-se, por meio do envio das propostas pelo e-mail ou pelo aplicativo. Todo o processo está sendo feito da forma mais transparente possível. Tudo é publicado no portal para acompanhamento do cidadão e também do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, disse o gerente.
As propostas podem ser enviadas até a próxima sexta-feira (10). A partir desta data, os técnicos da Sepog irão trabalhar os ajustes internos de finalização da minuta que deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa de Rondônia até 15 de abril deste ano.
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