DE NOVO, FOI A JUSTIÇA QUEM DECIDIU O QUE É MELHOR PARA A POPULAÇÃO. PREFEITURA RECORRE PARA MANTER DECRETO
Não deu outra! Durou menos de 12 horas (uma noite e até o amanhecer da quinta-feira), o decreto assinado pelo prefeito Hildon Chaves, que dava uma grande flexibilizada na quarentena e no isolamento causados pelo corona vírus. A determinação municipal autorizava a abertura, a partir desta quinta, de parte de empresas e já na próxima semana, sempre com espaço de tempo, ou seja, lentamente, de praticamente todo o comércio lojista porto velhense. Autorizava, por exemplo, a reabertura do Porto Velho Shopping e de outros centros de compras a partir do próximo dia 27.
A volta gradativa do sistema econômico da cidade, mesmo que o decreto tenha preservado os cuidados de proteção contra o corona vírus, caíram porque o juiz de plantão acatou pedido nesse sentido da Defensoria Pública do Estado. A verdade é que quem está mandando no país, nesse momento, é o Judiciário. Os Executivos ficam no fogo cruzado entre decisões judiciais, algumas delas contraditórias.
Mas no caso específico, o magistrado, Audarzean Santana da Silva, mesmo lamentando ter que tomar a decisão, segundo deixou claro na sentença, deferiu o pedido da Defensoria e determinou que o decreto municipal de reabertura do comércio fosse invalidado. “Se eu pudesse decidir com base no que acho, olhava só para esses que estão sendo duramente afetados economicamente e a liminar seria negada. Entretanto, a decisão que será dada é com base no que a Constituição e leis orientam.
Não será meu desejo pessoal, não será o desejo da opinião pública, mas o desejo da lei”, destacou o juiz plantonista. O magistrado também sentiu ter que tomar a decisão, em trecho final da sentença: “passei a noite em claro, só encerrando agora “ (referindo-se ao amanhecer da quinta-feira), “extremamente exausto e lamentando por frustrar o sonho de tantos trabalhadores e empresários”. A Procuradoria Geral da Prefeitura, contudo, já ingressou com recurso legal contra a decisão judicial.
Nesse vem e vai, a população fica num verdadeiro fogo cruzado, nesse momento em que as autoridades e o Judiciário têm que fazer a Escolha de Sofia. Ou mantém o isolamento e o fechamento total das atividades econômicas, podendo causar uma tragédia social nunca antes vista ou libera e corre o risco da contaminação de milhares de pessoas, além de um número infindável de mortes.
O que não se compreende, ao menos para quem é leigo nas coisas do Direito, é que o STF tomou a decisão de que prefeitos e governadores podem tomar decisões em relação às questões da Covid 19, mas a decisão não é acatada em primeira instância. Com alguma ironia, pode-se imaginar que o STF acatou a participação de prefeitos e governadores apenas se eles decidissem por manter o isolamento social e a quarenta.
A decisão, então, não vale para quem decidir o contrário?
DECISÕES DOS GOVERNOS MUDARAM DE MÃOS
A coluna já tratou do assunto, mas volta a ele. Há sim uma clara interferência de poderes, principalmente nesses tempos de pandemia. Não têm valor decisões emanadas do Executivo, em todos os níveis. As decisões dos representantes escolhidos democraticamente pelo povo, aqueles a quem a população delegou o direito de governar, são agora medidas secundárias, porque tanto o Ministério Público quanto o Judiciário assumiram, em suas posições, aqueles direitos que as urnas dão aos eleitos. É um grande risco que estamos vivendo, na medida em que ficará apenas sob a visão das forças do MP e do Judiciário, as decisões que norteiam a vida do país e de sua população. O STF decidiu que as medidas tomadas por governadores e prefeitos têm valor. Mas essa decisão não chegou a todos os meandros do sistema judicial, porque as interpretações são diferentes em cada instância e em cada decisão. É sim um risco. Até quando isso vai durar, ainda não se sabe. Tomara que seja apenas um momento passageiro da nossa História, para esquecermos logo.
ASSEMBLEIA, SESAU, AMBULÂNCIAS...
Depois de um bom período de convivência pacífica, Assembleia e alguns setores do governo andam se confrontando. O último evento resultou num comentário bastante duro do presidente do Parlamento, deputado Laerte Gomes, colocando sob suspeita contratos que estão sendo feitos pela Secretaria da Saúde. Laerte considerou absurdo o preço que está sendo pago pelo aluguel de ambulâncias, algo em torno de 178 mil reais e criticou também o fato da empresa vencedora da licitação ter uma sede que ele chamou de “pouco mais de um galpão”. O caso caiu como uma bomba nos meios políticos, porque até agora não havia surgido nenhum caso nesse nível de denúncia. O secretário Fernando Máximo foi à Assembleia, explicando que só com o pessoal que atua numa das ambulâncias (cinco médicos, cinco enfermeiros, cinco auxiliares de enfermagem e motoristas), o custo alcança cerca de 150 mil reais. Os deputados reclamam também que não têm recebido informações pedidas à Sesau. Nas últimas semanas, essa critica aumentou e as explicações de parte do governo estão sendo dadas. É um momento complexo, com todos os nervos a flor da pele e cada um defendendo o que acha correto. Veremos os próximos capítulos...
PREFEITO DEFENDE DECRETO E FALA EM RISCOS
O prefeito Hildon Chaves participou, nesta quinta, do programa de maior audiência do rádio rondoniense, o Papo de Redação, com os Dinossauros Everton Leoni, Domingues Júnior, Beni Andrade, Jorge Peixoto e Sérgio Pires. Direto da sua casa, via Skype, Hildon falou sobre o decreto, que considerou “muito bem feito”, com abertura paulatina e segura de setores da economia e confirmou que a Prefeitura vai recorrer da decisão que o impediu a decisão de ser posta em prática. Hildon lembrou que o isolamento em Rondônia já tem mais de um mês; que o número de casos confirmados é pequeno, até porque começamos antes a nos preparar para prevenir e combater a doença, em relação a outras regiões. São 92 casos até agora. Disse ainda que, caso tudo continue fechado, haverá graves riscos para a sociedade como um todo. Afirmou que a Prefeitura ainda tem como garantir o pagamento dos salários do servidores pelos próximos dois meses, mas se continuar a paralisação total, não haverá recursos para cumprir esses e outros compromissos. O Prefeito comentou que já houve uma queda acentuada de arrecadação e que, caso as coisas não comecem a funcionar, mesmo que aos poucos e lentamente, como prevê o decreto assinado por ele, a crise pode ter dimensões que, ainda, não se tem como avaliar. Na conversa, ainda lembrou que o decreto também foi baseado em decisão do STF de que as medidas tomadas por governadores e prefeitos devem ser consideradas legais.
FIM DA NOVELA: TEICH NA SAÚDE...
Até que enfim, o último capítulo da novela! Por discordar publicamente do presidente da República, que é seu chefe, sobre as formas de combate ao corona vírus e as medidas de isolamento social, o ministro Luis Henrique Mandetta foi demitido. Favorito entre os ministros de Bolsonaro pela grande mídia que é, claramente, contrária ao atual governo, Mandetta acabou tomando posições que, a cada dia, mais desagradavam o Planalto. No meio da tarde, foi anunciado o novo titular do cargo, outro médico reconhecido no país, Nelson Luiz Teich. O novo titular do Ministério, ao contrário de notícias de algumas das principais redes de TV, pensa como Bolsonaro em relação à abertura lenta e gradual da economia. Teich é um dos mais famosos oncologistas do país. É carioca e formado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Ele chegou a ser cotado para a pasta da Saúde antes da posse de Bolsonaro na Presidência. Com a troca na saúde, o governo se afasta ainda mais do DEM, o partido de Mandetta e, principalmente, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
ENERGISA DISTRIBUI MILHARES DE MÁSCARAS
Não é só de críticas que se vive. Há que elogiar também, quando existe o merecimento. Por isso, merece aplausos a decisão do Grupo Energisa, que atua em vários Estados brasileiros, que está fazendo a doação de milhares de máscaras de proteção individual a hospitais que são referência no tratamento e combate ao corona vírus. A decisão apoia as instituições, que dependem muito deste tipo de equipamento de proteção para seus profissionais e defende a orientação do Ministério da Saúde que orienta sobre o uso de máscara também para toda a população. Mais de 6.700 máscaras foram distribuídas em onze Estados, onde a empresa atua na distribuição de energia e que estão no foco do Movimento Energia do Bem. A distribuição está sendo realizada em função da quantidade que cada concessionária tinha em estoque. “As máscaras N95, estão sendo bastante necessárias nos hospitais que tratam os pacientes com Covid-19. Decidimos ajudar a suprir essa carência que se repete em todo o Brasil”, afirma Daniele Salomão, Vice-Presidente do Grupo Energisa.
SERÁ MESMO O FIM DOS PENDURICALHOS ?
Será que dessa vez vai? Será que no meio da tragédia do corona vírus, teremos, enfim, uma boa notícia vinda do Congresso Nacional, que interessa a cada um dos brasileiros? Pode entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados (até que enfim!), projeto de lei que acaba com os supersalários no país. A decisão valeria para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Os supersalários são aquele pacote de benefícios extras, também chamados penduricalhos". É essa excrescência que permite que existam servidores recebendo valores mensais de até 1 milhão e 200 mil reais. Isso mesmo. Não é exagero. Quem achar que o é, que pesquise nos sites de transparência dos poderes e vai encontrar mais de um caso desses, embora sejam exceções, principalmente no Judiciário. Pela Constituição, ninguém pode receber um salário maior do que o do Presidente da República, que é de 39 mil e 200 reais. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os líderes dos partidos estão conversando sobre colocar na pauta o parecer do relator da matéria, deputado Rubens Bueno, do Paraná. A votação do projeto pode acontecer na próxima semana.
SÃO APENAS 92 CASOS EM TODO O ESTADO
Mais nove casos de pessoas infectadas pela Covid 19, foram registrados em 24 horas em Rondônia. A princípio, nenhum caso grave. A pior notícia, contudo, veio de Ji-Paraná, onde foi registrada mais uma morte. Afora, segundo os números da Secretaria de Saúde do Estado, são três os registros de óbitos pela doença. Todos os casos são de pessoas idosas. Dos 92 registros, destaca-se, por outro lado, que 16 pacientes já estão totalmente curados. Quatro pacientes estão internados, um na UTI do Cemetron. Ainda existem 31 casos suspeitos da doença, dependendo de resultado de resultados de exames do Lacen. O lado bom é que 947 casos suspeitos foram descartados. Do total de 92 registros, seis novos são de Porto Velho, que agora tem 58 casos confirmados. No interior, Ariquemes continua em primeiro lugar, com 16 casos. Alto Paraíso registrou o primeiro doente. Outras cidades de Rondônia onde a doença já foi detectada: Ji-Paraná e Ouro Preto, com seis cada; três em Rolim de Moura. Jaru e Vilhena continuam com apenas um caso. A grande maioria dos doentes apresenta, no geral, um quadro pouco agressivo da doença.
PERGUNTINHA
Você preferia que ficasse no Ministério da Saúde o agora ex ministro Mandetta, que defende o isolamento como única forma de impedir a disseminação do corona vírus ou acha que o novo ministro Nelson Teich, que deve começar a afrouxar as medidas drásticas que paralisaram a economia?
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