A Justiça do Trabalho, em decisão proferida ontem, terça-feira, 31 de março, aumentou o valor da multa por descumprimento, a R$ 100 mil por dia, ao Santander, que mesmo após liminar – com força de mandado – continuou desrespeitando as determinações que servem, sobretudo, para salvar as vidas de bancários e clientes.
A decisão – que vale para todas as agências do Santander no Estado – é fruto de nova ação do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO), que na manhã de terça-feira esteve nas agências de Porto Velho e percebeu que os trabalhadores do chamado ‘grupo de risco’ continuam trabalhando e sendo expostos ao risco de contaminação do novo coronavírus, além da aparente falta dos Equipamentos de Proteção Individual (máscaras, luvas, álcool em gel…) que o banco não está fornecendo aos seus funcionários.
“Não houve o fornecimento de EPI’s aos trabalhadores, além de aqueles do grupo de risco continuam laborando nas agências sem o distanciamento de 2 metros entre cada trabalhador, está ocorrendo acesso ao público sem qualquer classificação em razão da urgência, não há fornecimento de álcool em gel, luvas de mais EPIs necessários. Portanto, o que se vê dos autos é o total descaso do banco reclamado com a saúde de seus trabalhadores e também de seus clientes”, detalha, na decisão, a Juíza do Trabalho Cândida Maria Ferreira Xavier, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho (TRT 14).
“Reconheço o descumprimento da liminar deferida, e majoro a multa para R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia de atraso, limitada a cinco dias, bem como, que, em caso de novo descumprimento, sejam remetidas peças para o processamento da pessoa responsável por crime de desobediência”, decidiu a magistrada, que define ainda que o valor da multa poderá ser revertido em favor da saúde pública para auxiliar no tratamento do novo coronavírus, inclusive para compra de equipamento de respiradores.
“A alegação da superintendente, pelo descumprimento da decisão judicial, é que se liberar esses trabalhadores as agências ficarão com pouquíssimos funcionários para o atendimento ao público. Ou seja, o banco põe o lucro na frente da vida humana, o que é completamente inaceitável nesse momento em que o mundo inteiro sofre com tantas mortes e clama por cuidados e respeito às determinações da Organização Mundial da Saúde”, comentou José Pinheiro, presidente do Sindicato.
METAS
E se não bastasse colocar em risco a saúde de funcionários, clientes e de toda a população, o Santander vai na contramão do que vem sendo adotado até mesmo por outros bancos, que é a de, nesse momento de crise mundial de saúde pública, não praticar a pressão sobre os trabalhadores a fim de cumprir metas, muitas dessas quase impossíveis de serem atingidas.
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