Diante das medidas de proteção adotadas pelo Governo Federal, para enfrentamento da proliferação do Coronas Vírus – Conid 19, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO orienta seus filiados lotados nos órgãos da Administração Pública Federal que fiquem atentos a Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, que regulamenta a utilização de trabalho remoto (teletrabalho) e de afastamento, especialmente para os servidores pertencentes ao “grupo de risco”, ou seja nos seguintes casos:
Servidores com 60 anos ou mais, com doenças crônicas ou imunodeficiência, gestantes e lactantes ficam liberados para trabalhar remotamente no período estabelecido como quarentena.
Servidores de coabitação com pessoas que estejam com sintomas ou que tenham sido diagnosticadas com o COVID-19;
Servidores que tenham filhos em idade escolar;
Servidores que apresentem sintomas relacionados contaminação viral;
AFASTAMENTO
Especificamente em relação aos casos de afastamento, o servidor deve utilizar-se de “autodeclaração”, situação em que é dispensado (neste momento) a apresentação de atestados ou quaisquer outros documentos do gênero, sem afastar a possibilidade de, posteriormente, a questão ser analisada pelos Gestores Responsáveis.
Confira abaixo os modelos de “autodeclaração”, bem como a Portaria que regulamenta a questão devidamente ajustada com as diversas alterações promovidas pela Administração Federal
TRANSMISSÃO AO VIVO/FACEBOOK
Para socializar o debate, bem como para interagir com os filiados sobre as situações vivenciadas nesses tempos de crise, a Assessoria Jurídica do SINDSEF/RO realizará uma transmissão ao vivo (live) na página do Sindicato no Facebook, nessa quarta-feira, às 10 horas.
A live será uma oportunidade para os filiados re perguntas e questionamentos a respeito do assunto.
MODELOS DECLARAÇÃO
AUTODECLARAÇÃO DE FILHO(S) EM IDADE ESCOLAR
Eu, __________________________________________, RG nº ___________________, CPF nº ___________________ declaro para fins específicos de atendimento ao disposto na Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, que tenho filhos em idade escolar ou inferior e que necessitam da minha assistência, portanto, necessito ser submetido a trabalho remoto com data de início __________________, enquanto vigorar a norma local, conforme o ato normativo __________________, que suspendeu as atividades escolares ou em creche, por motivos de força maior relacionadas ao coronavírus. Declaro, mais, que estou ciente de que a prestação de informação falsa me sujeitará às sanções penais e administrativas previstas em Lei.
Informações adicionais
Dados cônjuge:
Nome Completo:
Servidor Público ou Empregado Público Federal: ( ) Sim ( ) Não
Dados dos filhos (deve ser preenchido para cada filho):
Nome Completo:
Idade:
Escola: ( ) Pública ( )Privada
UF da Escola:
Cidade da Escola:
AUTODECLARAÇÃO DE CUIDADO E COABITAÇÃO
Eu, __________________________________________, RG nº ___________________, CPF nº ___________________ declaro para fins específicos de atendimento ao disposto na Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, que em razão de ter sob meu cuidado uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção por COVID-19, bem como coabitar na mesma residência que esta pessoa, devo ser submetido a isolamento por meio trabalho remoto com data de início _______________, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Declaro, mais, que estou ciente de que a prestação de informação falsa me sujeitará às sanções penais e administrativas previstas em Lei.
AUTODECLARAÇÃO DE SAÚDE (SINAIS OU SINTOMAS GRIPAIS) Eu,______________________________________, RG nº ___________________, CPF nº ___________________ declaro para fins específicos de atendimento ao disposto na Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, que devo ser submetido a isolamento em razão de apresentar sinais ou sintomas gripais, com data de início _______________, estritamente pelo tempo em que perdurarem os sintomas, estando o ciente de que devo procurar atendimento médico ou por telefone, consoante canal disponibilizado pelo Ministério da Saúde ou pelos demais entes federativos. Declaro, mais, que estou ciente de que a prestação de informação falsa me sujeitará às sanções penais e administrativas previstas em Lei.
AUTODECLARAÇÃO DE SAÚDE
Eu, __________________________________________, RG nº ___________________, CPF nº ___________________ declaro para fins específicos de atendimento ao disposto na Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, que devo ser submetido a isolamento por meio trabalho remoto em razão de doença preexistente crônica ou grave ou de imunodeficiência, com data de início _______________, e enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Declaro, mais, que estou ciente de que a prestação de informação falsa me sujeitará às sanções penais e administrativas previstas em Lei.
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