O Projeto de lei apresentado pelo deputado Cirone Deiró, autoriza o Banco do Povo a financiar sem taxas de juros os microempreendedores, agricultores, as agroindústrias, os pequenos comércios dos bairros, além de profissionais liberais e outros que se enquadrem na categoria do microcrédito.
O parlamentar justificou em seu projeto que esses trabalhadores foram os primeiros a serem atingidos pelo Decreto nº 24.887, de 20 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública em Rondônia e determinou o isolamento social com o fechamento das empresas e suspensão de atividades econômicas não essenciais. Todas as medidas adotadas no referido decreto visam prevenir e combater a propagação do novo coronavírus-Covid-19.
Cirone Deiró explicou que a dinâmica do desenvolvimento econômico e social dos municípios rondonienses incluem esses trabalhadores que atuam nos bairros, na agricultura e nos pequenos negócios locais. Diante desse cenário, ele defende que o governo do estado aumente de forma robusta o aporte de recursos para o Banco do Povo ampliar a política de microcrédito para os trabalhadores desse segmento. “Precisamos amparar esses trabalhadores para preservar o auto emprego que o empreendedorismo gera em todos os setores da economia local. São famílias que necessitam desse apoio e incentivo para a retomada de suas atividades”, alertou.
De acordo com o parlamentar, essa realidade exige do governo do estado uma atuação urgente por meio da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), responsável por subsidiar as atividades do Banco do Povo em Rondônia, medidas eficazes para facilitar o acesso ao crédito desses trabalhadores. “Com mais de 30 agências distribuídas nos municípios e distritos, o Banco do Povo tem atuado para democratizar o acesso ao crédito para aqueles trabalhadores que não se enquadram nas exigências das grandes instituições bancárias”, avaliou.
As atividades do Banco do Povo em Rondônia são desenvolvidas pelo Fundo de Apoio ao Empreendimento Popular de Ariquemes (Faepar) e a Associação de Crédito Cidadão de Rondônia (Acrecid). Desde 2011, as duas instituições são responsáveis pela política de microcrédito do Governo de Rondônia e já beneficiaram milhares de trabalhadores com financiamento de pequenos negócios. Atualmente, o Banco do Povo trabalha com linha de crédito de até R$ 5 mil, e carência de até 60 dias na primeira parcela e prazo de 12 meses para pagar.
Agora, em razão do decreto de calamidade pública e o isolamento social com a suspensão das atividades econômica, especialmente dos microempreendedores e trabalhadores autônomos, o deputado Cirone Deiró defende que o governo do estado isente esses trabalhadores das taxas de juros para os novos financiamentos. “Esse segmento da economia não tem dinheiro para fazer capital de giro, são atividades que se sustentam pela rotatividade de clientes. O fechamento do comércio, penalizou de forma drástica esses trabalhadores”, concluiu, ao defender ainda a prorrogação das parcelas dos contratos vigentes pelo período de seis meses, sem cobranças de juros.
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