Justiça – A Operação Erga Homns deflagrada hoje (24) pelo Ministério Público do Rio de Janeiro assusta e preocupa a sociedade num todo. Estão sendo cumpridos 22 mandatos de busca e apreensão, inclusive de dois juízes da Cidade Maravilhosa, além de ações em empresas e escritórios de advocacia. Os mandados, segundo matéria na capa do UOL, integram uma investigação sigilosa, em curso no órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para apurar a prática de delitos atribuídos aos magistrados. Participam da operação 19 promotores de Justiça, três juízes da Corregedoria do TJ do Rio de Janeiro e 17 oficiais de Justiça. Triste o próprio órgão de apoio ao TJ-RJ (MP) atuar apurando ações ilícitas de magistrados, que respondem pela garantia de a Justiça no País.
Deputados – Esta semana dois deputados estaduais tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No início da semana a deputada Cassia Muleta (Podemos-Jaru) foi cassada, por decisão unânime do TRE, após a Justiça Eleitoral acatar ação de abuso de poder econômico nas eleições de 2018, quando ela foi eleita com 10.033 votos. Além de perder o mandato, Cassia está inelegível por 8 anos. Na quinta-feira (23) O TRE cassou o deputado estadual Aélcio da TV (PP-PVH), por suposto uso abusivo dos meios de comunicação e de poder econômico nas eleições de 2018, quando ele foi reeleito com 10.311 votos. Quatro votos foram a favor da cassação e um contrário. Ambos têm direito a recorrer sem a necessidade de deixar os cargos.
Tensão – Mesmo com a permanência da composição do grupo de deputado da Assembleia Legislativa (Ale) eleito para a 10ª legislatura, fica um clima de expectativa, pois a cassação de dois deputados em menos de 48 horas não é um fato comum. Há, ainda, outras ações de compra de votos, irregularidades na prestação de contas à Justiça Eleitoral, propaganda ilegal que caracterizam, dentre outras irregularidades o abuso de poder econômico. Advogados especialistas na área política, consultados pela coluna acreditam que dificilmente Cassia e Aélcio perderão o mandato, mas terão dificuldades para concorrer nas eleições de 2022.
Exemplo – Cidades do Cone Sul estão dando exemplo na luta contra o coronavírus, pandemia que preocupa o mundo contaminando pessoas e levando boa parte a óbito. O presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania (ADDC), advogado Caetano Neto, que está em Pimenteiras, segundo ele, para “fugir do coronavírus”, disse que nos acessos às cidades de Colorado do Oeste e Cerejeiras, ambas no Cone Sul, todo veículo é parado e equipes muito bem preparadas entregam folhetos com orientações sobre as precauções contra a pandemia e orientam as pessoas.
Exemplo II – As equipes também questionam as pessoas se querem aferir a pressão arterial e fazem uma série de perguntas, como se a temperatura do corpo está elevada, se está tossindo, espirrando e tem dificuldades para respirar. Orientam sobre a necessidade da utilização da máscara protetora, do álcool em gel, anotam os nomes das pessoas que estão no veículo, destino, o que vão fazer na cidade, período de permanência, dentre outras perguntas. Como estamos em situação de calamidade pública, por que as demais cidades não se utilizam do exemplo de Cerejeiras e Colorado do Oeste, já que estamos enfrentando um sério momento de pandemia?
Respigo
Servidores da Assembleia Legislativa (Ale) receberam hoje (24) salário referente ao mês de abril. A data limite desde o início do ano é dia 25 de cada mês, mas quando cai em final de semana ou feriado é antecipado para o primeiro dia útil anterior +++ A Escola do Legislativo, braço educacional da Ale, que está com as aulas paralisadas devido a pandemia continua recebendo cestas básicas para atender famílias carentes que vivem na informalidade e estão sem condições de se alimentar. O diretor geral da escola, Fábio Ribeiro mantém equipes permanentes no estacionamento com entrada pela avenida Duque de Caxias e saída pela Pinheiro Machado, no bairro Arigolândia, nos horários das 8h às 12h e das 14h às 18h +++ A entidades favorecidas estão cadastradas na escola e a distribuição das cestas são feitas in loco por equipes dirigidas pelo diretor. A campanha de arrecadação de cestas básicas e materiais de limpeza e higiene terá continuidade na próxima semana +++ E a cartelização no preço dos combustíveis em Rondônia continua sem que as autoridades tomem as devidas providências. Em Porto Velho, por exemplo a gasolina é vendida a R$ 4,17, R$ 4,18 e 4,19 o litro +++ E nenhum órgão fiscalizador atua para punir a explícita prática do crime contra a economia popular. Mesmo com a Petrobras anunciando seguidas quedas do preço da gasolina e diesel nas refinarias nada muda em Rondônia +++ Matéria do site G1 de ontem (23) diz que em Salvador (BA) o valor da gasolina encontrada nas bombas variava de R$ 3,96 a R$ 3,99. No início do ano o preço do litro na capital baiana era da R$ 4,63 +++ A gasolina e o diesel comercializado em Rondônia vêm da refinaria de Manaus, via fluvial (rio Madeira). Por que o preço abusivo se este ano o preço caiu em torno de 56% nas refinarias?
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