O titular da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri) Jair Dornelas esteve na redação do FOLHA DO SUL ON LINE para falar sobre a Lei nº 5.283, de 15 de abril de 2020, que criou o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos – PMAA. O projeto foi idealizado com o objetivo de incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura famil
Dornelas explicou que a SEMAGRI incentiva os produtores rurais a plantar uma grande quantidade de itens alimentares. Mas, com a quarentena imposta por decorrência da pandemia do Covid-19, as feiras deixaram de funcionar, e lá eram vendidas as produções dos trabalhadores rurais.
Diante desse cenário, houve uma preocupação de ver os produtores perderem o que tinham plantado, então, surgiu a ideia de criar o PMAA, uma iniciativa que permite comprar as produções dos trabalhadores rurais e distribuir para as entidades e ONGs do município, de forma gratuita.
“Atendemos as duas pontas: o produtor, que não vai perder o seu produto; e as famílias carentes do município que estão sem recursos, para dar melhor qualidade de vida para elas e fazer com que o alimento chegue à mesa de quem precisa”, disse o secretário.
O recurso investido no PMAA é do município e oriundo do projeto “Porteira Adentro”. De acordo com o secretário, é um dinheiro que já foi pago pelo produtor, mas, que agora volta para ele e ainda beneficia ONGs e projetos sociais de Vilhena.
Aos que têm interesse em participar é necessário ter a inscrição de produtor rural, que é feita na SEMAGRI. Em seguida, o produtor é cadastrado no programa e passa a vender. “Toda vez que ele faz uma entrega, o material é pesado, ele pega um relatório de tudo que entregou, e quando vamos somar o que foi fornecido durante o mês, é emitida uma nota fiscal e, assim, providenciamos o pagamento”, explicou Dornelas.
Com essa iniciativa, mais de 50 ONGs serão beneficiadas. Além delas, outras entidades, inclusive as religiosas, serão atendidas. Os que possuem CNPJ podem procurar a SEMAGRI para receber os alimentos.
Atualmente, são mais de 40 produtores cadastrados e que podem ser beneficiados com até R$ 10 mil anuais. “Como nosso projeto está no início, vamos estipular um teto de 10 mil reais por produtor, mas, estamos buscando outras linhas de frente e firmar convênios”, comentou.
Agora, o projeto será apresentado para deputados, instituições financeiras, e há uma abertura para que os parlamentares possam enviar emendas para o PMAA, pois a intenção é que ele tenha continuidade.
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