Os dados oficiais do Ministério da Saúde (MS) e da Secretária Estadual de Saúde (SESAU) nos últimos 16 dias, de 12 a 28 de abril, revelam um cenário extremamente preocupante sobre o crescimento do número de infectados em Rondônia, comparado com média nacional. A maior preocupação é o novo Decreto do governo de Rondônia, de nº 24.979/2020 publicado no domingo (26), que ‘liberou geral’ comércio e igrejas, acabando, na prática, com a maior parte do isolamento social no Estado.
Salvo monumental equívoco, a planilha em anexo elaborada por este colunista mostra que em Rondônia, nos últimos 16 dias, houve um crescimento propocional no número de casos quatro vezes maior do que a média do Brasil. Senão vejamos: o MS divulgou que em todo país, até 12/04, havia 22.169 casos confirmados de coronavírus, sendo que no dia 28/04 o total subiu para 71.886; ou seja, 49.717 novos casos, um crescimento de 224%, na média nacional.
Por outro lado, considerando a evolução do número de infectados somente de Rondônia, para o mesmo período, a SESAU divulgou que até 12/04 já havia sido registrados 42 casos, número que chegou a 413 em 28/04; ou seja, 371 novos infectados no período, o que representa um aumento de 883%, percentual quatro vezes maior do que a média nacional de evolução da pandemia.
Confirmada esta análise sobre o avanço do coronavírus, com a média nacional tendo aumentado 224% contra 883% em Rondônia, a autorização para reabertura do comércio e igrejas, dada pelo governador Marcos Rocha e o secretário de saúde Fernando Máximo, representa uma enorme temeridade, que poderá causar no Estado, especialmente em Porto Velho, uma tragédia semelhante à da Capital de Manaus.
Ainda que fosse encontrado algum equívoco na análise dos dados acima, a flexibilização autorizada pelo Decreto do governo de Rondônia claramente não atende os critérios estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde, que devem preenchidos antes de se afrouxar o distanciamento social, que são: 1) Transmissão do vírus controlada: no Brasil e em Rondônia o número de infectados está em crescimento acelerado; 2) Sistemas de saúde com capacidade de detectar, testar, isolar e tratar todas as pessoas com coronavírus e os seus contatos mais próximos: a SESAU não consegue testar satisfatoriamente sequer os servidores do pronto socorro João Paulo II, um foco de contaminação.
Outros critérios: 3) Controle de surtos em locais especiais, como instalações hospitalares: além da situação de calamidade do João Paulo II, Porto Velho é uma porta escancarada ao coronavírus, através dos portos fluviais do Rio Madeira, com intensa movimentação de pessoas e mercadorias com Manaus, com controles falhos ou inexistente; 4) Medidas preventivas de controle em ambientes de trabalho, escolas e outros lugares; 5) Manejo adequado de possíveis novos casos importados: não há restrições e/ou controles adequados em portos, Aeroporto e Rodoviárias.
O último critério: 6) Comunidade informada e engajada com as medidas de higiene e as novas normas: uma piada trágica neste item, pois além das frequentes aglomerações nas agências bancárias e comércios, Porto Velho até já criou uma “tradição” nefasta chamada de ‘Coronafest’. Estes seis critérios estão no link: https://saude.abril.com.br/medicina/coronavirus-medidas-flexibilizar-isolamento-social/?fbclid=IwAR0LAtnPkQQZv4XpIM2D9-rtnhVwbxUH6gvc-zSTwbh30asZKOCAa0AepJE
* Itamar Ferreira é advogado.
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