Eleições – Há quem aposte que dificilmente teremos as eleições municipais (prefeito, vice e vereador) em outubro próximo, como determina o calendário eleitoral. Na última semana a Justiça Eleitoral decidiu que, “até o momento, tem condições materiais para a implementação das eleições no corrente ano”. É que há muitos pedidos de informações dos tribunais regionais eleitorais sobre o assunto, devido ao período de pandemia que o mundo enfrenta, com o advento do coronavírus, que está matando humanos sem que se condiga uma vacina para amenizar e controlar a situação, que é preocupante.
Eleições II – Há um movimento crescente de mudanças nas eleições de outubro próximo. Muitos defendem que elas sejam adiadas para o próximo mês de dezembro, mas há o problema da pandemia, que, ainda, não tem uma projeção de domínio com a descoberta de um antídoto pela ciência do mundo e controle posterior. Também é elevada a pressão para que o processo eleitoral brasileiro seja unificado com as eleições municipais coincidindo com as gerais (presidente e vice, governadores e vices, Senado, Câmara Federal e Assembleias Legislativas) de 2022. Apesar da mobilização no segmento, nada é definitivo sem uma solução para o coronavírus.
Pandemia – O secretário de Estado da Saúde, Fernando Máximo esteve na última semana prestando contas à Comissão Temporária da Assembleia Legislativa (Ale), presidida pelo deputado Ezequiel Neiva (PTB-Cerejeiras). O deputado Jean Oliveira (MDB-PVH) questionou sobre aplicação dos repasses da Defensoria Pública do Estado (R$ 3,5 milhões) e do Tribunal de Contas (TC) do Estado de R$ 10 milhões para aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para os municípios.
Pandemia II – Outro questionamento de Jean Oliveira, dos mais pertinentes, porque as compras públicas devido a situação emergente do planeta em razão do coronavírus é feita com dispensa de licitação e já foram gastos mais de R$ 20 milhões. O deputado também indagou sobre a compra de material para testes rápidos, que são fundamentais, já que não temos vacina para a pandemia. A informação do governo é que os testes rápidos chegarão esta semana e que foi comprado de um fornecedor internacional. Seria fundamental que a comissão saiba, e também a população, que empresa é esta, qual a sua idoneidade, capital, valor do material e se já foi efetuado algum pagamento. A comissão da Ale é para isso.
Transparência – A OAB-RO a exemplo dos deputados, também está preocupada e empenhada na luta contra a pandemia. O presidente da seccional Elton Assis diz matéria encaminhada à imprensa, que o efeito jurídico da calamidade pública é justamente a simplificação dos procedimentos legais administrativos de contratação e gastos públicos, mas que é “imperioso conciliar a necessidade de contratar”. A OAB-RO requer que o portal da transparência do governo do Estado, seja online, em tempo real, que esteja em local de destaque, na página oficial do governo e de fácil acesso para facilitar a consulta do cidadão”. Estão escondendo atos questionáveis.
Combustíveis – A cartelização, que é proibida pela legislação brasileira continua sendo praticada de forma descarada e abusiva em Rondônia. Na segunda-feira (20) a Petrobras anunciou queda de 8% no preço da gasolina e de 4% no diesel. Já se passaram mais de 48 horas e as bombas de gasolina e diesel em Porto Velho, pelo menos, não acusaram a redução do preço anunciada pela Petrobras. Como sempre cobramos do Procon-RO, que atue, que faça a sua obrigação, que é garantir preço honesto para a população, que paga impostos, tributos, taxas e os salários dos seus servidores, para que fiscalizem e punam quem explorada indevidamente o consumidor. É o fim da rosca...
Respigo
Hoje (22) comemora-se o descobrimento do Brasil, pelos portugueses. Há 520 anos Pedro Álvares Cabral aportou em terras brasileiras +++ Decreto municipal respaldado pelo Estado e União determina que desde a última segunda-feira (20) a flexibilização da abertura do comércio, mas com regras, como a obrigatoriedade da máscara protetora. Os supermercados e farmácias, por exemplo, que estavam em funcionamento já cobravam dos clientes o uso do equipamento +++ Hoje pela manhã uma senhora devidamente protegida, porque está no grupo de risco (acima de 60 anos) embarcou em um ônibus do transporte coletivo de Porto Velho (4 de Janeiro via Gonçalves Dias), que tem um aviso na entrada do coletivo comunicando, que é obrigatório o uso de máscara desde o último dia 17. Ocorre que a senhora, que exerce a função de cobradora e o motorista do coletivo estavam semo equipamento de proteção +++ A obrigatoriedade não é para o funcionário da empresa, ou seja, faça o que eu digo, não o que eu faço? Onde estão nossos órgãos fiscalizadores?
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