A Prefeitura de Ariquemes, através da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), informa aos contribuintes do município que manterá as datas de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020. A SEMFAZ solicita aos cidadãos que tenham condições de efetuar o pagamento da parcela única (com 10% de desconto) ou o pagamento da primeira parcela, no próximo dia 24 de abril, que assim o façam.
“A Administração foi pega de surpresa com essa pandemia, que acabou por desestruturar todo o planejamento para o corrente ano. Diferentemente da União, os Municípios e os Estados não possuem reservas para qualquer tipo de crise, muito pelo contrário, nosso orçamento tem que ser cumprido rigorosamente e não está aqui para ficar com dinheiro em caixa, mas sim para atender às demandas da nossa população.” Comentou o Secretário da SEMFAZ, Antônio Sousa Mendonça.
É notório que diante da pandemia do Coronavírus (Covid-19), o cenário econômico tem enfrentado dificuldades e prejuízos. O Executivo Municipal pleiteia nas vias judiciais a reabertura do comércio local de forma condicionada, mas o que ainda está em vigência no município, é o Decreto Municipal n° 16.300/2020, que restringe algumas atividades econômicas.
“Preferimos por manter esse calendário do IPTU, pois essa reserva será destinada para as demandas do município. Sabemos que o Governo Federal tem oferecido várias alternativas, mas até que os recursos cheguem aos municípios demandará tempo e a nossa prioridade hoje é urgente. Estamos em meio a uma pandemia e com os nossos poucos recursos temos que tentar amenizar um prejuízo ainda pior.” Enfatizou Antônio Mendonça.
ADIAMENTO
Quanto aos cidadãos que não tiverem condições financeiras de efetuarem o pagamento da primeira parcela na próxima sexta-feira (24), a SEMFAZ informa que estes contribuintes terão o prazo de pagamento postergado e não terão acréscimos de juros ou multa.
“Também somos sensíveis ao momento que todos passam: é comércio fechado, cidadão sem trabalho e sem receber. Por isso, depois do dia 24 de abril, com certeza absoluta, providenciaremos alguma medida no sentido de amenizar esse problema financeiro para não prejudicar o contribuinte, sem o acréscimo de nenhum encargo.” Detalhou o Secretário da SEMFAZ.
Posteriormente, o Executivo definirá uma nova data para o pagamento das parcelas não pagas. Vale lembrar que não será necessário que o contribuinte realize a emissão de um novo boleto para quitar os débitos vencidos.
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