O Diário Oficial da União publica, na edição desta quinta-feira (30), o edital de chamamento público para a contratação temporária de servidores civis federais aposentados e militares inativos para trabalharem na área previdenciária, no atendimento ao público e na análise de pedido de benefícios.
As inscrições começam na segunda-feira (4) e vão até o dia 10, por meio do formulário eletrônico que estará disponível no site do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A contratação de militares inativos e servidores aposentados foi a forma encontrada pelo governo para reforçar o atendimento nas agências da Previdência e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso no INSS. O número de pedidos com mais de 45 dias de atraso passa de 1,3 milhão.
Em janeiro deste ano, o governo regulamentou a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos federais, pagando o adicional de 30% sobre o salário recebido na inatividade. O percentual está definido na Lei 13.954/2019, que trata da estrutura da carreira militar, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.
Já a contratação de servidores civis federais aposentados foi definida com a edição da Medida Provisória 922/2020, no início de março. O texto tem força de lei, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.
Seleção
As 8.230 vagas do edital foram divididas em oito grupos, com indicação de atividades gerais e específicas e do perfil do profissional que poderá se candidatar. Cada servidor ou militar poderá concorrer em apenas um grupo.
As atividades consideradas específicas são exclusivamente para os aposentados das carreiras do seguro social e de perito médico federal, perito médico previdenciário e supervisor médico-pericial. Os militares inativos das Forças Armadas poderão se inscrever para as atividades classificadas como gerais, observados o posto ou graduação máximos indicados.
De acordo com o INSS, os aposentados da carreira do seguro social precisam ter se aposentado nos últimos cinco anos e ter experiência na análise de benefício. Do total de vagas destinadas a cada um dos oito grupos, 5% serão destinadas preferencialmente a pessoas com deficiência.
A lista de inscritos e o resultado preliminar devem ser divulgados no dia 18 de maio. O resultado final está previsto para 26 de maio. O contrato vai até 31 de dezembro de 2021 e poderá ser prorrogado uma única vez, pelo período restante até atingir dois anos de serviço. Os servidores e militares estarão sujeitos a metas de desempenho.
Os servidores civis receberão valores de R$ 57,50 por processo concluído, R$ 61,72 por perícia realizada ou valores fixos de R$ 2,1 mil a R$ 4,2 mil por mês. Já os militares terão direito a 30% sobre o salário recebido na inatividade.
As dúvidas sobre o edital podem ser enviadas para o e-mail [email protected] com o assunto: Processo Seletivo simplificado - Aposentados e Militares Inativos.
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