A Receita Federal ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo Chat RFB. A novidade está na Instrução Normativa RFB no 1.935, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (08/04/2020).
Criado em abril de 2019, o Chat RFB teve boa recepção por parte dos contribuintes e a partir de agora, os seguintes serviços passam a ser prestados por este canal:
• Cópia de Declarações não disponíveis no e-CAC (para contribuintes com Certificado Digital)
• Emissão de GPS (DebCad)
• Orientações - CNPJ
• Orientações - Obra
• Orientações - PGFN
• Orientações - Parcelamento
• Orientações - PER/Dcomp
• Regularização de Débitos Fazendários PJ
• Regularização de Débitos Previdenciários PJ
• Regularização de Parcelamentos PF e PJ
• Regularização de Débitos de ITR
• Simples Nacional
• Protocolo de Processos (para contribuintes com Certificado Digital) - previsão: próxima semana
Na lista abaixo, estão os serviços que já são atendidos pelo Chat RFB
• Conversão de Processos Digitais
• Discordância de Compensação de Ofício de PER/Dcomp
• eSocial - Empregador Doméstico
• Orientações - CPF
• Orientações - DCTFWeb
• Regularização de Débitos Fazendários PF
• Regularização de Débitos Previdenciários PF
Atualmente, a Receita Federal realiza por meio do Chat cerca de 28.940 atendimentos mensais e a expectativa é que este volume seja consideravelmente ampliado com a atual expansão dos serviços prestados por meio deste canal.
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