Em respeito ao decreto de calamidade pública do Governo de Rondônia, a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), elaborou a Notificação Recomendatória Nº. 02/2020/SEAGRI/CAFAMILIAR, de 24 de março de 2020, orientando os atores envolvidos na execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Estado, com o intuito de dar continuidade nas atividades e evitar a transmissão e o contágio do novo coronavírus (Covid-19) das equipes e produtores rurais.
As entregas do PAA se enquadram como atividade essencial, regulamentada Pela União no decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que defini os serviços públicos e as atividades que devem ser continuadas. Portanto, além de fomentar a renda básica das famílias da agricultura familiar, a aquisição dos produtos através do PAA, auxiliam no abastecimento de entidades e instituições que atendem pessoas em vulnerabilidade alimentar e famílias de baixa renda.
De acordo com o coordenador da Agricultura Familiar da Seagri, Victor Paiva, em Rondônia existe o PAA Federal, com recursos do Ministério da Cidadania, e o PAA Rondônia (em realização da Chamada Pública no Estado), com recursos próprios do governo estadual. “Esse documento foi desenvolvido para que as atividades do PAA pudessem continuar. A notificação orienta como os produtores e as equipes devem fazer para evitar a contaminação do coronavírus e continuar as entregas do PAA e o recebimento dos produtos pelas entidades de forma segura”, informou.
O cadastramento ao Programa exige que os produtores possuam a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e, as Entidades que receberão os produtos, atendam pessoas em vulnerabilidade alimentar. Esses cadastros, assim como a execução do referido Programa, são realizados em parceria com as equipes das prefeituras municipais ou Emater Rondônia local.
“A maioria dos municípios vão continuar executando o PAA de forma segura e, em Porto Velho, como a demanda é maior, ficou decidido que o recebimento dos produtos será na entidade Assistencial CRAS Cotinha, localizada na Zona Sul da capital, a qual atende cerca de três mil famílias e, nesse momento especial, fará a intermediação com as demais entidades cadastradas. As entregas estão sendo realizadas três vezes por semana (terças, quartas e quintas-feiras), evitando aglomerações”, disse Victor Paiva.
A Notificação elenca oito recomendações para a continuidade da execução das atividades do PAA, entre elas, que o local de recebimento e distribuição de produtos seja amplo e arejado, proibindo a entrega direta do produtor às entidades ou famílias, devido ao alto risco de contaminação.
Para a execução das entregas e recebimento a recomendação pede para seguir e obedecer a sequência das seguintes etapas: descarga – fiscalização/seleção de produtos – pesagem – distribuição e carga, para que o fluxo de pessoas e produtos não se cruzem. A quantidade de dias na semana para execução foi ampliada para evitar aglomerações de pessoas somente em um dia.
Três pessoas da equipe de trabalho deverão ficar na pesagem, emissão de nota fiscal e distribuição, atuando em uma distância mínima de 2 metros umas das outras. No local, as pessoas que participarem do processo devem receber orientações quanto ao uso adequado de máscaras, luvas, álcool gel 70% e/ou água e sabão, assim como ao não compartilhamento de objetos e materiais. Todos os equipamentos utilizados na entrega devem ser higienizados antes de realizar a pesagem dos produtos.
Todas essas medidas de prevenção devem ser obedecidas para dar continuidade ao trabalho de entrega do PAA, visando reduzir o risco de contágio do coronavírus entre os trabalhadores e produtores. A Seagri está atuando fortemente no combate ao coronavírus, através de notificações recomendatórias, medidas e orientações visando proteger o produtor rural sem afetar suas atividades.
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