Depois que o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Caixa Econômica Federal (Caixa) assinaram nesta quinta-feira (16), um convênio com objetivo de facilitar o acesso das micro e pequenas empresas (MPE), bem como microempreendedores individuais (MEI), a crédito, os presidentes das duas instituições apresentam as condições.
Na manhã desta segunda-feira (20) o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e o presidente do Sebrae, Carlos Meles, participaram de live com entrevista coletiva à Imprensa para esclarecer dúvidas sobre a abertura de crédito para os pequenos negócios em parceria com o Sebrae.
O presidente da Caixa apresentou o programa de crédito como um procedimento que funciona matematicamente, porque a instituição financeira só realiza operações somente se estas derem dinheiro. Não há a mais leve possibilidade de realizá-las se estas não forem sustentáveis. Falou da assistência técnica do Sebrae no foco da CEF aos empreendedores que não tinham essa oferta de crédito com recursos da ordem de 7,5 bilhões de reais. Pedro Guimarães destacou que o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) permite garantir o crédito com taxas reduzidas com relação àquelas que são praticadas no mercado.
Os microempreendedores individuais, e empresários de micro e pequeno portes que tenham conta corrente na Caixa, poderão se habilitar a conseguir essa linha especial de crédito que tem diferentes prazos com redução de até 41% nas taxas de juros. O Sebrae tem o papel de oferecer garantias pelo Fampe, nesta etapa que os pequenos negócios estão seriamente afetados pela crise da Covid-19 causada pelo Coronavírus.
Para o presidente do Sebrae trata-se de um momento especial em que o Fampe criado em 1995, agora denominado Novo Fampe, destinará o aporte de garantias inicialmente de 500 milhões e dentro em breve de 1 bilhão de reais que o Sebrae disponibilizará para a Caixa. Carlos Meles comparou o valor que as MPE representam junto ao PIB e disse que comparativamente equivale a 27% dos moldes internacionais e que a maneira de melhorar esse potencial é que essas empresas possam conseguir o crédito com acompanhamento administrativo pelo Sebrae.
Pedro Guimarães explicou ainda que se essa disponibilidade de crédito não for matematicamente sustentável, não haverá como criar uma relação de longo prazo com previsibilidade. Por esta razão nesta modalidade de crédito não cabe nenhuma possibilidade de se emprestar com subsídios, tampouco renegociação de dívidas, até porque a Caixa tem outras linhas de crédito para renegociação, mas não pelo Fampe. O Fampe é decorrente de recursos que seriam o corte que o sistema S recebeu em sua fonte de receita, o Sebrae não recebeu este corte justamente para colocar o equivalente em recursos para servirem de garantia ao crédito, que visa superar as dificuldades na crise do Coronavírus, não se admitindo praticar tais taxas para renegociação de dívidas e a Caixa tem agora a missão de dedicar uma atenção especial a este cliente que gera tantos empregos no país.
O presidente da Caixa explicou que para ter acesso ao crédito é necessário abrir conta e fazer o cadastramento, de forma simples via digital, disse ainda que sem conta não tem crédito e este só será conseguido após análise da Caixa. O presidente do Sebrae explicou que a assistência prestada exige que do Novo Fampe seja viabilizado com uma avaliação de risco muito bem feita e após, o Sebrae vai orientar sobre a gestão do empreendimento, das finanças e dos negócios, com o objetivo de aumentar a produtividade. Para Carlos Meles trata-se de um crédito assistido que será um teste de efetividade para o Sebrae.
Com relação aos prazos:
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Crédito Especial Empresa – Capital de Giro |
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PORTE |
Crédito Especial Empresa – Condições Negociais |
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Valor máximo contratado por CNPJ |
Carência |
Amortização após carência |
Taxas de juros |
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Micro Empreendedor Individual |
Até R$ 12,5 mil |
9 meses |
24 meses |
1,59% a.m
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Micro Empresa |
Até R$ 75 mil |
12 meses |
30 meses |
1,39% a.m
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Empresa de Pequeno Porte |
Até R$ 125 mil |
12 meses |
36 meses |
1,19% a.m
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