Os trabalhadores em educação de Rondônia estão com as atividades paralisadas desde o dia 17 de março, quando foi publicado o Decreto nº 24.871/2020, com medidas temporárias de prevenção e combate ao novo Coronavírus (Covid-19). Desde o início desde período muitas dúvidas foram apontadas sobre as possíveis alterações que seriam feitas no vencimento desses profissionais, principalmente, após a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) anunciar que não efetuaria o pagamento de verbas indenizatórias e transitórias. Por isso, o Sintero esclarece quais serão os reais impactos sofridos pela categoria, a partir do pagamento do mês de abril.
Ao tomar conhecimento da determinação da Seduc em suspender os pagamentos de verbas de natureza transitória e indenizatória, o Sintero logo tratou de providenciar um parecer interno da assessoria jurídica da entidade, verificando a base legal da medida. Imediatamente, o sindicato também elaborou um documento oficial, cobrando um detalhamento da Seduc de quais itens do contracheque dos trabalhadores em educação seriam atingidos com a determinação. Além disso, o Sintero manteve contato extraoficial com técnicos da Seduc para garantir informações necessárias sobre essa determinação.
Em resposta ao Sintero, a Seduc informou que a determinação não contempla benefícios da categoria como: Gratificação de Docência, Gratificação de Unidade Escolar, Auxílio Alimentação e Auxílio Saúde. Entretanto, o Vale-Transporte será atingido, visto que neste período não há deslocamento do servidor ao ambiente de trabalho. Por isso, o período de março, a partir do dia de suspensão das atividades, será descontado no pagamento do mês de abril.
Neste caso, as verbas em que a Seduc referia-se anteriormente e que não serão pagas serão: horas-extras, licença prêmio em pecúnia, abono de férias em pecúnia, pagamento de verbas trabalhistas e rescisórias.
O Sintero ressalta que está vigilante e atento às situações que possam afetar os trabalhadores em educação e continuará agindo caso seja necessário. Além disso, pede que a categoria continue acompanhando as atualizações das atividades do sindicato no site oficial e redes sociais da entidade e que não confie em boatos e informações que não são legítimas.
Veja o ofício do Sintero enviado para Seduc:
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