A ação integrada de órgãos de segurança pública federais e de estados fronteiriços que aderiram ao Programa Vigia causou, em apenas um ano, um prejuízo de cerca de R$ 770 milhões para os criminosos que atuam nas fronteiras brasileiras. E evitou um prejuízo de cerca de R$ 260 milhões para os cofres públicos, coibindo a sonegação de impostos, a lavagem de dinheiro e o contrabando.
A estimativa é da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que levou em conta o aumento da apreensão de drogas, cigarros, armas e de contrabando desde que o governo federal criou o Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras, também chamado de Vigia, e que completa um ano nesta quarta-feira (15).
Segundo o coordenador-geral de fronteiras da Seopi, Eduardo Bettini, o programa vem obtendo “resultados expressivos” no combate à criminalidade organizada e na prevenção e repressão aos crimes transfronteiriços, como o tráfico de armas e de drogas e o contrabando, entre outros. Além disso, garante investimentos para a capacitação de policiais federais, civis e militares que atuam nas fronteiras e a aquisição de equipamentos de ponta para uso nos estados.
“Desde que lançamos o piloto da Operação Hórus, que é a iniciativa operacional do Programa Vigia, em 15 de abril do ano passado, até agora, apreendemos 50 milhões de maços de cigarros; perto de 130 toneladas de drogas; 138 embarcações e 1.350 veículos, causando aos criminosos um prejuízo direto de aproximadamente R$ 770 milhões e evitando prejuízos aos cofres públicos”, disse Bettini à Agência Brasil.
De acordo com o coordenador, o Vigia já integra seis dos 11 estados brasileiros fronteiriços: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rondônia. Nesta terça-feira (14), o governo de Roraima deve assinar o termo de cooperação, aderindo ao programa. A expectativa da Seopi é que, até o fim deste ano, o Amapá, Pará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina se somem à iniciativa.
“Com isso, os estados ganham aumento de resiliência, compartilhamento de estruturas e mais investimentos nas suas instituições [de segurança pública], seja com equipamentos, seja no custeio de operações”, explicou Bettini, esclarecendo que o governo federal já investiu cerca de R$ 40 milhões no Vigia.
Desse total, aproximadamente R$ 30 milhões já foram ou estão sendo entregues às forças de segurança pública estaduais na forma de equipamentos, principalmente de comunicação – mas em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Seopi também adquiriu, emergencialmente, equipamentos de proteção individual (EPIs) que serão distribuídos nos próximos dias aos cerca de 1.700 agentes de segurança que participam do programa, incluindo militares das Forças Armadas. Ao menos R$ 13 milhões desses valores vieram do montante que a União já arrecadou com o leilão de bens apreendidos de traficantes de drogas.
Além dos estados fronteiriços, a Seopi também quer abarcar algumas outras unidades da Federação. Atualmente, já fazem parte da iniciativa Tocantins e Goiás, escolhidos em razão da localização geográfica.
"Os dois estados são bem centrais. Grande parte do contrabando, das drogas ou da munição que vem de outros países passam por esses corredores. Outro motivo é que, em Goiás, identificamos uma iniciativa inovadora que merecia o apoio do Ministério da Justiça para que fosse replicada em outros locais”, disse o coordenador, referindo-se ao Comando de Operações de Divisa (COD), uma unidade especializada em ações em divisa.
“Uma vantagem do Vigia é que procuramos pegar o que já existe de bom, melhorar e replicar em outros estados, ou até mesmo países”, disse Bettini, garantindo que experiências de governos anteriores também foram aproveitadas. “Pegamos algumas lições de uma série de programas anteriores, como o Sentinela e o Arco de Fogo. E observamos também o que não dava certo”, afirmou, citando, como exemplo de aperfeiçoamento, o emprego das forças de segurança locais para atuar nas fronteiras. “Levar efetivos de fora é complicado. Permanecendo no local, os policiais passam a conhecer o terreno, as estruturas do crime na região e a estabelecer uma rede de apoiadores.”
Em contrapartida aos investimentos federais, os estados que aderem ao Programa Vigia têm que custear os salários dos seus próprios policiais e as despesas com a estrutura necessária às ações realizadas em seus territórios. Já os recursos empenhados pelo Ministério da Justiça vêm, basicamente, do Fundo Nacional de Segurança Pública e de parte do dinheiro que a União arrecada com o leilão de bens apreendidos do crime organizado.
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