A Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) participou na quarta-feira (19), em Porto Velho, de uma blitz orientativa junto com a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e Polícia Civil (PC), com o intuito de fiscalizar e conscientizar os comércios, indústrias de leite e consumidores sobre abusos no preço do leite e derivados em Rondônia. A ação visa principalmente buscar soluções para ajustar o preço do leite pago ao produtor e o valor cobrado dos produtos das indústrias nos comércios.
Conforme informou o coordenador geral da Receita Estadual, Antonio Carlos, a Sefin realizou um estudo de toda a cadeia do leite, do produtor até o consumidor final, onde mostra todas as margens de cada etapa. Segundo ele, a diferença passa de 500% do produtor até a saída. Atualmente, o produtor está vendendo o litro de leite no máximo a R$ 0,80 por litro e nos mercados é possível encontrar o produto a R$ 5.
“O produtor recebe no máximo R$ 0,80 por litro e nos comércios encontramos um litro de leite a R$ 5, ou seja, mais de 500% de aumento, enquanto que a média é R$ 3,20 e mesmo assim ainda tem quase 300% de diferença. O produtor é o elo mais fraco, e essa situação atinge principalmente o consumidor, que paga mais caro. Percebe-se um aumento exagerado no valor do produto que sai do produtor, passa pelo laticínio, que entra no comércio até chegar ao consumidor final”, esclareceu.
Secretário Evandro Padovani participou da ação integrada junto à Sefin, Procon e PC
O secretário da Seagri, Evandro Padovani, participou da ação integrada e ressaltou que é importante que os empresários se sensibilizem e comprem os produtos derivados do leite direto do laticínio para que a população tenha acesso a um produto de boa qualidade. Segundo ele, o governo do Estado dá um incentivo às indústrias de até 85% no subsídio no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “No nosso entendimento, esse subsídio tem que chegar até a ponta final, até o consumidor para que ele possa ter benefício com um produto de qualidade e que seja um preço justo tanto para o produtor quanto para o consumidor”, disse.
Padovani ainda realçou que nesse momento, o que se percebe é que nem todos os comércios estão aplicando esse preço justo. “Nesse momento de pandemia, muitos estão extrapolando a margem de lucro, como vimos que em torno de 25% e 30% é um direito constitucional, que qualquer atividade tenha direito a essa lucratividade, mas o que estamos vendo é produtos com 66% até 500%, acima do valor justo, e isso não pode acontecer”, contou.
A fiscalização acontece para investigar preços abusivos de produtos locais, exceto dos produtos produzidos fora do Estado que fogem das atribuições dos órgãos estaduais.
Durante a ação de fiscalização, foi detectado em um grande estabelecimento da zona Leste da Capital, a existência de queijo de dois laticínios sem a nota de venda e sem a nota de entrada do estabelecimento.
“O mercado precisa se organizar porque é cobrado caro da população, preço abusivo. A média de preço do queijo encontrado no comércio estava a R$ 40 o quilo, sendo que o preço médio é R$ 22 o quilo, do queijo local. Tem o abuso de preço e ainda tem a falta de emissão de documento fiscal, provando que o poder público deve reagir realmente para disciplinar”, frisou o coordenador Antonio Carlos.
A fiscalização nos comércios se estenderá para os demais municípios de Rondônia. De acordo com a Sefin, 13 municípios apresentaram aumento abusivo no preço do leite e derivados. Todos os empreendimentos que apresentarem abusos de preços serão autuados.
A Seagri orienta e incentiva toda a população a comprar produtos regionais produzidos no Estado. “Hoje Rondônia produz diversos produtos de altíssima qualidade e muito saborosos. Vamos priorizar e valorizar nossos produtores, indústrias, laticínios que trabalham diariamente para produzir riquezas de nossa terra”, destacou Padovani.
O governo de Rondônia está buscando medidas para conscientizar o setor e fomentar a produção e comercialização do leite em Rondônia.
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