A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4), em primeiro turno, o substitutivo do Senado da Proposta de Emenda à Constituição 10/20, chamada PEC do Orçamento de Guerra. Os parlamentares rejeitaram os destaques ao texto-base e o segundo turno deve ocorrer nesta terça-feira (5).
A PEC cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento pandemia do novo coronavírus no país e foi aprovada pela Câmara no início de abril. No entanto, após modificações do texto no Senado , a proposta retornou para nova análise dos deputados.
A medida flexibiliza travas fiscais e orçamentárias para dar mais agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do Poder Executivo e vai vigorar até o dia 31 de dezembro deste ano – mesmo prazo para o estado de calamidade pública causado pela pandemia.
O relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), recomendou a aprovação integral do texto oriundo do Senado. De acordo com parlamentar, a proposta viabiliza um acréscimo de R$ 600 bilhões no Orçamento da União para o enfrentamento da emergência em saúde pública provocada pelo novo coronavírus no Brasil.
Manutenção de empregos
Hugo Motta retirou da proposta o trecho que condiciona o recebimento de benefícios creditícios, financeiros e tributários, direta ou indiretamente, ao compromisso das empresas de manutenção de empregos. Segundo Motta, a contrapartida já é uma garantia de medidas provisórias editadas pelo governo federal.
“A retirada do [trecho] vem não como uma medida que não seja um compromisso desta Casa com os trabalhadores e com os empregos do país — algumas das medidas provisórias já propostas pelo governo exigem a manutenção dos empregos. Acho, contudo, que, se criarmos um entrave e trouxermos mais uma resistência para que as micro e as pequenas empresas sejam ajudadas, nós não estaremos fazendo o bem ao nosso país”.
No entanto, um destaque do Partido dos Trabalhadores, defende a manutenção do dispositivo aprovado pelos senadores.
“Entendemos que é importante colocar que os empregos sejam mantidos por aquelas empresas que vão ser beneficiadas por ação do governo. Ou seja, empresas que recebem benefícios de créditos, benefícios tributários ou benefícios financeiros, nessa fase do coronavírus, da União, direta ou indiretamente, têm que ter um comprometimento de manter os empregos”, disse a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Títulos públicos
O relator da proposta recomendou ainda a rejeição da lista de títulos privados que o Banco Central poderá comprar segundo autorização dada pela PEC. Dessa forma, a aquisição dos títulos ficará a critério do próprio Banco Central.
“Em contato com o Banco Central, nós tivemos o cuidado de não trazer para essa matéria nenhum tipo de insegurança sobre as atitudes que o Banco Central terá a possibilidade de tomar nos próximos dias na compra de títulos. Nós também tivemos a preocupação de dar segurança e dar transparência para não prejudicar as ações que o Banco Central poderá fazer de socorro à nossa economia”, explicou o deputado.
Pelo texto de Hugo Motta, serão retirados do texto as debêntures não conversíveis em ações; as cédulas de crédito imobiliário; os certificados de recebíveis imobiliários; os certificados de recebíveis do agronegócio; as notas comerciais; e as cédulas de crédito bancário.
“O Banco Central fará leilões de compra de ativos no mercado secundário, estabelecendo as condições de volume, as características dos ativos e os preços de corte. Todos os portadores desses títulos poderão apresentar suas propostas através de bancos ou corretoras de valores”, acrescentou o deputado.
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