Foi divulgado pelo Tribunal de Contas, por meio da Secretaria-Geral de Controle Externo/Coordenadoria de Controle Externo Especializada em Finanças do Estado, o Manual de Orientação para Prestação de Contas da Esfera Estadual – Edição 2020.
O manual visa, primordialmente, orientar os responsáveis pela elaboração dos relatórios e documentos que compõem a prestação de contas, conforme exigência da Instrução Normativa nº 013/TCE-RO-2004 e da legislação pertinente.
Além disso, é também apresentada a plataforma de recepção dessas Contas (SIGAP – Corporativo – Recepção de Dados), sistema desenvolvido pelo Tribunal de Contas (TCE-RO) para transmissão dos arquivos em formato eletrônico.
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