O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou ação civil pública para impedir o funcionamento da Casa Bem Estar, clínica particular de longa permanência de idosos, após constatar a omissão da administração quanto a medidas de combate à covid-19, que resultou em pelo menos nove mortes. De acordo com a promotoria, a proprietária Tamirez Carvalho de Barros Roldan descumpriu regras de isolamento social e outras orientações repassadas no fim de março pela Secretaria Municipal de Saúde.
A Casa Bem Estar mantém duas unidades, uma localizada no centro da cidade e outra no bairro Jardim Santana, que, segundo o MP, está funcionando sem alvará. No entendimento do órgão, a displicência da empresária foi verificada em ambos os endereços e caracteriza os crimes de imprudência e negligência. Na ação, aberta nesta segunda-feira (18), o MP estabeleceu prazo de até 15 dias para que todos os residentes sejam retirados das unidades e levados para outras casas de repouso ou para a residência de familiares.
Para saber se as recomendações estavam sendo rigorosamente cumpridas, no dia 5 deste mês, a Vigilância Sanitária e Epidemiológica de Itu inspecionou a unidade do centro. Naquela data, viviam ali 40 idosos, com idade entre 76 e 98 anos.
Durante a inspeção, os fiscais observaram que a administração não isolou adequadamente o idoso que apresentava sintomas de covid-19, mantendo-o em acomodação compartilhada com residentes saudáveis. A secretaria chegou a classificar a situação na clínica como surto de covid-19 e, por isso, determinou intervenção no atendimento prestado pela entidade, com a disponibilização de profissionais de enfermagem para atuar no monitoramento e controle dos residentes e funcionários.
Até sexta-feira (15), morreram oito residentes da unidade, com suspeita de infecção por Sars-CoV-2. Um novo óbito foi noticiado pela imprensa local, subindo para nove o número de vítimas, até o momento.
No documento em que detalha a ação instaurada, o MPSP diz que, ao que tudo indica, foi uma funcionária da Casa Bem Estar que iniciou o ciclo de transmissão no local. A suspeita de contágio foi comunicada à Vigilância Epidemiológica e Sanitária (Visa) no dia 29 de abril. Apenas quatro dias depois, morreu o primeiro idoso, José Benedito de Barros Mello, de 65 anos.
Em 7 de maio, a Visa realizou vistoria na segunda unidade da rede, situada no bairro Jardim Santana. Na data, 30 idosos, com idade entre 64 e 101 anos, residiam na unidade. Como nas demais inspeções, a equipe de fiscais identificou irregularidades, incluindo a falta de distribuição de máscaras de proteção e de atendimento médico a uma residente sintomática.
Além de pedir a transferência dos residentes, o MPSP estipulou multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento dos termos da liminar, cujo valor deverá ser revertido em benefício do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
A Agência Brasil procurou a administração da Casa Bem Estar, por telefone e por e-mail, mas não teve resposta até o fechamento da reportagem.
Outros municípios
Em nota publicada na última sexta-feira, a prefeitura de Itu anunciou o início da testagem para covid-19 de internos e funcionários de todas as clínicas de longa permanência existentes no município. Sem mencionar nominalmente a unidade do centro da Casa Bem Estar, a prefeitura disse que os testes confirmaram a contaminação de "100% dos internos" da instituição, além de nove funcionários. O município já registra 86 casos confirmados da doença e 14 óbitos.
Itu não é o único município do estado de São Paulo que registra casos de infecção de covid-19 e mortes entre idosos que residem em casas de repouso. O MPSP tem mapeado essas ocorrências, reunindo as informações em levantamento elaborado pelo Centro de Apoio Operacional Cível.
Em território paulista, outro caso que ganhou repercussão foi o do Lar Betel, em Piracicaba, no qual a propagação da covid-19 também forçou o deslocamento dos residentes; nesse caso, para um hotel. Balanço divulgado ontem (18), pela administração da casa de repouso informa que nove internos morreram em decorrência da doença.
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