As reuniões das comissões da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE) estão temporariamente suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus, por isso o deputado Adelino Follador (DEM), convocou sessão extraordinária nesta terça-feira (05), às 10h, com a participação de todos os membros.
A urgência se deu pela polêmica em torno do Projeto de Lei nº 446/2020, de autoria do Governo do Estado, em que concede o perdão das dívidas de grandes empresas do estado, entre elas a concessionária Energisa. Também foram temas de debates outros projetos em que permite ao Governo perdoar juros, multas e reduzir débitos até de empresas em recuperação judicial e ou falidas.
Na sessão, os deputados decidiram adiar por 60 dias a deliberação de projetos apresentados pelo Governo, que tratam da isenção fiscal e de tributos de grandes empresas, além de parcelamento de ICM e ICMS. Os pedidos foram feitos pelo relator deputado Jair Montes (Avante), e Anderson Pereira (Pros).
A intenção do Governo é que tenham acesso a esse benefício empresas em execução fiscal, com discussão na esfera administrativa ou judicial do crédito tributário, em valor igual ou superior a 100 mil (UPF's), que em 2020 está cotada em Rondônia a R$ 74.47 cada UPF. Dessa forma, se aprovada, a lei vai beneficiar aos grandes devedores do Estado de Rondônia, atingindo com isso também a empresa Energisa, que tem uma dívida estimada em R$ 2 bilhões e com o projeto passaria a dever apenas R$ 700 milhões.
A sessão extraordinária da CCJR foi marcada por longas críticas a Energisa. O presidente Adelino Follador disse que o que pretende a Assembleia é que a empresa pague suas contas. Ele defendeu que o Governo pare de fornecer certidões negativas como forma de força-la ao pagamento do que deve.
Adelino deixou clara sua posição e pediu para a população entender que o Parlamento quer é não dar nenhum desconto, mas que a empresa pague suas contas e por isso é melhor discutir a questão.
Sessão
Na sessão plenária, realizada na tarde de terça-feira (05), o presidente da ALE, Laerte Gomes (PSDB), parabenizou a atitude do deputado Adelino Follador em realizar a sessão extraordinária da CCJR para discutir o tema, afirmando que o projeto se encontra na Casa há muito tempo e não estava em momento algum para entrar em pauta, nem cogitada para ser deliberada no plenário, porém, depois do pronunciamento do deputado Alex Redano (Republicanos), na semana passada, entendeu-se que a matéria iria à pauta, assim, o presidente da CCJR colocou em discussão, em resposta aos anseios da população, sendo sobrestado o projeto para que se tenha tempo de, além de avaliar melhor o projeto, encerrar a CPI da Energisa.
Adelino voltou a esclarecer sobre os efeitos do projeto e o posicionamento contrário de todos os deputados, “que têm a opinião de não favorecer a empresa, que entendemos o quanto tem prejudicado a população em todos os sentidos, cobram juros, multas e correção monetária de todos os clientes, inclusive os órgãos públicos, não perdoam nenhuma dívida, mesmo as mais antigas, ainda da época da Ceron, por isso, não tem o porquê dá desconto para a Energisa, não é justo conceder esse benefício a ela, e sim fazer com que paguem tudo que deve, e assim estes recursos poderão ser investidos em favor de todos”, disse Follador.
O parlamentar salientou que a citação de seu nome no pronunciamento do deputado Alex Redano, fez com que muitas pessoas interpretassem, de maneira errada, que ele e a Comissão estavam segurando o projeto, ou prestes a aprovar, “e não foi isso que foi colocado pelo deputado, bem como falou o presidente, que nunca tinha colocado o projeto para a apreciação, nesse sentido, achamos que o melhor seria colocar o tema pra ser discutido imediatamente. Agradeço a todos os membros da CCJR e ao presidente Laerte que entendeu a situação e atenderam a convocação da reunião, onde deliberamos os dois projetos que beneficiam a Energisa, e juntos decidimos sobrestar por 60 dias para que dê tempo para concluir outras discussões em relação à empresa”, concluiu Adelino Follador.
Foto: Marcos Figueira
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