O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), lança oficialmente a primeira Chamada Pública do ano para aquisição de produtos alimentícios de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e demais beneficiários do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos de Rondônia – PAA Rondônia, na modalidade Compra e Doação Simultânea e com dispensa de procedimento licitatório, no valor de mais de R$ 1,7 milhão de reais.
Podem participar do processo, cooperativas da agricultura familiar ou produtores rurais cadastrados individualmente e que detenham a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar Pronaf (DAP) e alocados no âmbito do estado.
O edital ficará aberto até o dia 18 de maio de 2020 e a elaboração das propostas de participação com todas as documentações necessárias poderão ser auxiliadas pelas equipes das prefeituras ou Emater Rondônia.
A Chamada Pública do PAA Rondônia 2020 prevê a compra de 141 produtos, entre frutas, legumes, verduras, carnes, polpas, biscoitos, derivados de leite, entre outros. Os limites em termos de recursos financeiros para aquisição dos produtos alimentícios serão de até R$ 100 mil reais por cooperativa e até R$ 6,5 mil por unidade familiar.
De acordo com o edital, a proposta de venda deverá conter no máximo 50 tipos de produtos. Os produtos in natura devem ser da safra vigente e os produtos industrializados, processados e beneficiados, pelo menos um deve ser da produção própria do beneficiário fornecedor.
Os produtos orgânicos devem ser certificados
Os produtos orgânicos devem ser certificados por auditoria, por Sistema Participativo de Garantia (OPAC) ou por Organização de Controle Social (OCS), cujo documento comprobatório deve ser apresentado com a proposta de venda. Já os beneficiários fornecedores deverão apresentar a Declaração do Cadastro Nacional emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) junto com a proposta de venda.
O estabelecimento de processamento deve estar registrado no Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ou Sistema de Inspeção Municipal (SIM) ou registrado pelos serviços de inspeção que aderiram ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária por meio do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/ POA).
A aquisição visa a geração de renda básica à família rural, assim como a suplementação alimentar de indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidos pelas entidades socioassistenciais, pelos equipamentos de alimentação e nutrição e demais ações de alimentação e nutrição financiadas pelo Poder Público e em condições específicas, definidas pelo Comitê Gestor Estadual do PAA Rondônia.
De acordo com o coordenador da Agricultura Familiar da Seagri, Victor Paiva, atualmente existem cerca de cinco mil cadastros de produtores rurais que participam do PAA em Rondônia. Diante disso, é necessário o fomento do Estado, no sentido de oportunizar e garantir a comercialização mínima aos pequenos produtores.
“É necessário manter essas pessoas no seu ambiente de sustento, o que contribui para uma melhor distribuição de renda e mantém o campo produzindo alimentos saudáveis e diversificados para a população”, comunicou.
Acesse aqui o edital de chamamento público para saber mais sobre todo o processo de regulamentação da Chamada Pública.
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