Após manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sobre irregularidades nos contratos para a construção de hospitais de campanha para enfrentar a pandemia de covid-19 pelo governo do estado, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) divulgou hoje (21) um novo cronograma para a abertura das sete unidades que estão sendo construídas pelo Instituto de Atenção Básica e Atenção à Saúde (Iabas).
Segundo a SES, foram impostas datas limites para a entrega das unidades pela Organização Social Iabas, que vão de 27 de maio para o hospital de São Gonçalo até 18 de junho para o de Casimiro de Abreu. As unidades do Leblon e do Parque dos Atletas, construídas e geridas pela Rede D’Or, e a do Maracanã, também a cargo do Iabas, já estão em funcionamento. O outro hospital de campanha na capital, no Riocentro, é gerido pela prefeitura.
Procurado pela reportagem, o Iabas disse que não se manifestaria a respeito e que o cronograma de abertura deveria ser tratado apenas com a SES. No início da semana, o instituto informou que o atraso na entrega dos hospitais ocorreu “por motivos alheios à vontade” e que o trabalho vem sendo feito “de forma consistente” para evitar novos adiamentos e garantir que vidas sejam salvas.
Na ocasião, o cronograma da organização previa a entrega de todas as unidades até a próxima semana.
Tribunal de Contas
Nessa semana, o TCE-RJ apontou a necessidade de “especificação dos quantitativos unitários e os correlatos preços das prestações envolvidas na adequada execução do seu objeto”. A decisão monocrática foi proferida pelo Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e determinou que a SES altere o contrato em acordo com o Iabas.
“Ao analisar o contrato 027/2020, o Corpo Instrutivo do TCE-RJ verificou que o Estado do Rio de Janeiro optou por uma espécie de contratação que atribuirá ao Iabas a obrigação de definir, especificar e montar toda a estrutura física dos hospitais de campanha, além de fornecer todos os equipamentos necessários ao atendimento dos pacientes. O acordo definido como empreitada integral também obrigaria o contratado a disponibilizar toda a mão de obra necessária ao funcionamento da unidade”, informa o órgão de fiscalização.
Segundo a análise do TCE-RJ, o Iabas não apresentou o plano orçamentário detalhado para o valor total de R$ 19.899.343,09 para seis meses de contrato, sem a indicação dos equipamentos que serão disponibilizados nem a quantidade e a qualificação dos profissionais que atuarão em cada unidade.
“Entre as nove constatações, estão os desenhos e projetos utilizados para a montagem das unidades de campanha; a planta baixa; uma listagem de materiais a serem utilizados na montagem da estrutura interna; a indicação de quantos leitos serão dedicados à UTI e à enfermaria; planilha contendo a relação de equipamentos a serem disponibilizados em cada tipo de leito, considerando UTI e enfermaria; a relação de exames a serem disponibilizados e a relação de equipamentos que reverterão para o Estado passando a integrar o patrimônio público após o fim da contratação”.
O tribunal deu prazo de 30 dias para a SES e o Iabas se manifestarem. O TCE-RJ informou hoje (21) que já recebeu documentos da secretaria de Saúde, que ficarão sob sigilo até o conselheiro relator do processo proferir seu voto em plenário. As sessões do tribunal estão ocorrendo no sistema remoto.
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