Ocupantes de terras da União em Rondônia que se enquadrem nas normas da Medida Provisória Nº 910/2019 já podem fazer o requerimento de regularização fundiária pela internet. O Incra disponibilizou o Sistema de Gestão Fundiária - Sigef Titulação, um ambiente virtual para proporcionar agilidade e segurança ao processo, onde o próprio interessado faz seu cadastro e o acompanhamento.
O superintendente do Incra em Rondônia, Ederson Littig Bruscke, informou que agora o requerente abre seu cadastro, apresenta os documentos de forma digital e pode acompanhar seu processo em casa por meio do sistema na internet. Aqueles que já possuem processo tramitando no órgão, poderão fazer o acompanhamento após o mesmo ter sido inserido no novo sistema.
“Os processos anteriores estão sendo digitalizados e migrados para o novo sistema, inclusive os do extinto programa Terra Legal, e os interessados também poderão fazer o acompanhamento virtual”, explicou o superintendente. Inicialmente serão migrados 7.140 processos com menor grau de pendências. O estimado são trinta mil processos em todo o estado.
O Sigef-Titulação está amparado na legislação de regularização fundiária de áreas públicas - implementadas pela Medida Provisória nº 910 e Instrução Normativa Incra nº 100, ambas de dezembro de 2019.
No próprio sistema é realizada a análise, validação e emissão dos títulos pelos técnicos e gestores do órgão. Por meio dele é feita a busca automática de dados no Sisterleg, Sigef Geo e Resultado, Sisprot, Sipra, Ibama e Ministério do Trabalho para checagem de sobreposição de áreas, parcelas embargadas e ocorrência de trabalho escravo, entre outros.
“Qualquer problema apresentado com a área a ser titulada o sistema cria a pendência e o técnico faz uma análise detalhada, sendo possível a solicitação ao requerente da correção dos dados”, explicou o superintendente. O intuito é garantir eficiência na análise de documentos e rigor no cumprimento de normas fundiárias e ambientais. Após a aprovação regional, o processo fica disponibilizado para a sede do Incra aprovar e emitir o título da terra.
Para apresentar requerimento de regularização os interessados devem entrar na página https://sigeftitulacao.incra.gov.br/ e anexar, por meio eletrônico, os documentos necessários à instrução do processo administrativo para conseguir o título.
Acesse o https://sigeftitulacao.incra.gov.br/.
Manual com orientações de acesso ao Sigef-Titulação.
Porto Velho, 30 de abril de 2020.
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