O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) afirmou nesta quarta-feira (6) que a aprovação do projeto que estabelece o auxílio financeiro da União aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal nesse momento de pandemia vai permitir que os entes da federação, com os cofres já vazios, tenham condições de manter as ações de combate ao novo coronavírus e os investimentos em setores essenciais à população.
O PLP 39/2020 definiu os critérios de repasse do dinheiro, como o número de habitantes, o índice de incidência da doença, a potencial perda na arrecadação, além dos desequilíbrios regionais, disse Gurgacz.
Segundo ele, os 52 municípios de Rondônia receberão R$ 279 milhões, sendo R$ 26 milhões a serem aplicados em ações relacionadas ao combate ao coronavírus, nas áreas de saúde e assistência social.
O restante, disse, deverá ser investido pelos prefeitos em outros setores, como saneamento básico, segurança, limpeza pública e na continuidade de obras.
— Precisamos dar condições para que os prefeitos gerenciem os municípios, pois, atualmente, as prefeituras estão à míngua e não conseguem fechar as suas contas no final do mês, nem mesmo pagar direito os seus servidores públicos. Portanto, a aprovação dessa ajuda financeira sinaliza que a União pode, e deve sim, ajudar mais os municípios. E vamos continuar lutando para que a divisão das receitas seja cada vez mais justa.
O senador comemorou ainda o acatamento de uma emenda dele ao projeto, aprovado no sábado (2) pelo Senado.
Trata da que garante a continuidade do processo de transposição dos servidores dos ex-territórios para os quadros da União. Segundo ele, esse é um direito adquirido que estava sendo ameaçado pelos cortes promovidos pelo governo federal.
— Trabalhamos muito para fazer justiça aos servidores que foram contratados pela União para atuar no ex-território do nosso estado de Rondônia. Depois, foram repassados ao estado, sem a devida equiparação salarial. Portanto, nada mais justo do que a União assumir esta responsabilidade neste momento —defendeu.
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