Frente à rápida evolução da pandemia do novo coronavírus, com o objetivo de minimizar os impactos na economia local, o Governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedi), elaborou cinco novas medidas econômicas para dar solução aos danos sociais e econômicos causados pela Covid-19.
Dentre as medidas apresentadas, estão a expansão das agências de microcrédito, o Programa Microcrédito Social de Rondônia – emergencial a juro zero, Geração Emprego – modo presencial e modo EAD, ações da Agência Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e Sistema Nacional de Emprego (Sine) Rondônia.
Estão sendo expandidos os Postos de Atendimento ao Crédito (PAC’s), de atuais 31 para 49, abrangendo 94% de cobertura territorial. A implantação de 18 PAC’s pelos próximos meses tem o objetivo de apoiar e financiar atividades produtivas de empreendedores, principalmente por meio da disponibilização de recursos para o microcrédito produtivo orientado.
PROGRAMA MICROCRÉDITO SOCIAL
O Programa foi criado para suprir a necessidade da abertura de linha de crédito, para enfrentar a pandemia causada pelo Decreto de Calamidade Pública, nº 24.887, de 20 de março de 2020. Sendo disponibilizado mais de R$12 milhões para a população como acesso ao microcrédito, para atividade produtiva ou empreendedora, com recursos disponibilizados pelo Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia (Fider).
O programa apresenta juro zero, com limite de R$ 30 mil, com pagamento em 36 meses e seis meses de carência, e tem como objetivo combater o superendividamento e injetar recursos na economia estadual. No momento a prioridade será para os empréstimos de até R$ 3 mil, com aval individual ou solidário.
O empreendedor ou produtor interessado no Programa de Microcrédito pode obter informações na Central do Banco do Povo: em Porto Velho (69) 3026-4591 e em Ariquemes (69) 3536-3151.
GERAÇÃO EMPREGO
Foi criado o programa de capacitação e aperfeiçoamento profissional, com foco no enfrentamento ao desemprego. O projeto visa o fortalecimento do capital humano, para o preenchimento de vagas junto ao mercado. Tem como público-alvo empresários instalados, novos investidores, jovens, desempregados, baixa renda, população economicamente ativa e inativa, com o objetivo de promover o desenvolvimento do estado, fomentando as políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo, capacitação e aperfeiçoamento profissional.
E, para o período de enfrentamento e combate à Covid-19, foi criada uma plataforma digital que oferta cursos on-line, com Ensino à Distância (EAD).
A previsão de investimento para o projeto é de R$ 9 milhões (Recurso Fider), onde até o final do programa serão atendidos aproximadamente 44 mil trabalhadores.
SINE RONDÔNIA
Disponibilização de plantão de canal de atendimento e suporte no Seguro Desemprego.
Para solicitar o auxílio de seguro desemprego, é possível requerer via plataforma gov.br ou aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Porém, 85% dos requerentes não conseguem finalizar sozinhos por alguma divergência de informação, sendo necessário um suporte dos servidores do Sine.
Os servidores estão atuando em período integral nas cidades de Porto Velho, Jaru, Ouro Preto, Cacoal, Pimenta Bueno, Ji-Paraná e Rolim de Moura, com o objetivo de atender o maior número possível de requerentes de Seguro Desemprego, que não estão conseguindo via canais digitais, proporcionando aos solicitantes que consigam os recursos financeiros, de extrema importância nesse momento de pandemia.
PROCON RONDÔNIA
O Procon Rondônia deflagrou a operação Corona, com a finalidade de dar cumprimento às denúncias recebidas pelos canais de atendimento, considerando o aumento abusivo dos preços do álcool líquido e em gel, máscaras, luvas, vitaminas C, além dos itens que compõem a cesta básica (arroz, feijão, açúcar, óleo, leite, ovos).
Foram lavrados 300 autos de infração, aproximadamente, de 24 de março a 6 de abril de 2020, dos quais foram transformados em processos administrativos e poderão resultar em punição aos fornecedores (produto e serviço) autuados.
Os atendimentos foram estendidos para o celular funcional do Procon – via whatsapp (69) 9 8491-2986, para o recebimento de denúncias. E o engajamento nas redes sociais na emissão de notas, cartilhas com orientação de consumo em tempo de crise, além de campanhas para o consumo consciente.
A segunda fase da operação Corona, iniciou dia 27 de abril e vai atender 15 municípios, oportunidade em que as equipes de fiscalização percorrerão o Estado de Rondônia, considerando a capital e o interior, a fim de apurar eventuais irregularidades quanto ao preço do combustível e do gás GLP, atendendo às diversas denúncias recebidas. A fiscalização se estenderá até o dia 4 de maio.
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